Foi sem sur­presa que to­mámos co­nhe­ci­mento do Plano de Emer­gência para a Saúde apre­sen­tado pelo Go­verno. As me­didas anun­ci­adas con­firmam a opção po­lí­tica, de PSD e CDS, de apro­vei­ta­mento das di­fi­cul­dades no acesso à saúde, para irem mais longe na trans­fe­rência de pres­tação de cui­dados de saúde para os grupos pri­vados e dos cor­res­pon­dentes re­cursos fi­nan­ceiros.

Das me­didas anun­ci­adas pelo Go­verno, não há uma que seja para fixar pro­fis­si­o­nais de saúde no SNS, quando a falta de pro­fis­si­o­nais de saúde é um dos prin­ci­pais pro­blemas com que o SNS está con­fron­tado e que se re­flecte na falta de con­di­ções de fun­ci­o­na­mento dos ser­viços, no­me­a­da­mente nas ur­gên­cias, nos ele­vados tempos de es­pera para con­sultas e ci­rur­gias e na falta de mé­dicos de fa­mília. Assim como não há uma me­dida que seja para re­forçar o in­ves­ti­mento nas ins­ta­la­ções e nos equi­pa­mentos.

Mas não faltam me­didas para trans­ferir cui­dados de saúde para os grupos pri­vados. Nos cui­dados de saúde pri­má­rios, es­can­caram as portas aos grupos pri­vados, seja com a im­ple­men­tação das USF mo­delo C, seja com a re­a­li­zação de con­sultas no pri­vado.

Há muito que os grupos pri­vados am­bi­ci­onam pôr as mãos nos cui­dados de saúde pri­má­rios, porque por esta via con­se­guem en­ca­mi­nhar do­entes para as suas uni­dades hos­pi­ta­lares, per­mi­tindo-lhes a sua má­xima ren­ta­bi­li­zação. Não é a saúde, nem a sua pro­moção que movem estes grupos, mas sim a do­ença, porque é a do­ença que lhes dá lucro.

Falam de in­cen­tivos, horas ex­tra­or­di­ná­rias, pres­ta­ções de ser­viço, quando o que é ne­ces­sário é a va­lo­ri­zação das car­reiras e de sa­lá­rios e a ga­rantia dos di­reitos dos pro­fis­si­o­nais de saúde e de con­di­ções de tra­balho.

Falam da cri­ação de cen­tros de aten­di­mento clí­nico para as si­tu­a­ções de do­ença aguda mais li­geiras, quando o que é ne­ces­sário é o alar­ga­mento de aten­di­mentos per­ma­nentes nos cen­tros de saúde que per­mitam a aces­si­bi­li­dade em todo o ter­ri­tório.

Falam da con­tra­tação de 100 psi­có­logos, o que é in­su­fi­ci­ente (nem per­mite co­locar um por con­celho), quando o que é ne­ces­sário é con­tratar mais de 2000 psi­có­logos.

Falam da aber­tura de um con­curso com 900 vagas para mé­dicos de fa­mília, mas em an­te­ri­ores con­cursos apenas um terço das vagas foram ocu­padas.

Já sa­bíamos que deste Go­verno não vi­riam as so­lu­ções para res­ponder aos pro­blemas do SNS, dos utentes e dos seus pro­fis­si­o­nais de saúde. O plano anun­ciado mais pa­rece um plano de ne­gó­cios, em que o ca­minho apon­tado pelo Go­verno não é in­vestir e re­forçar a ca­pa­ci­dade do SNS, é ali­mentar os grupos pri­vados.

O Go­verno está apos­tado na su­ces­siva perda de ca­pa­ci­dade de res­posta do SNS. A emer­gência do Go­verno não é salvar o SNS, é fa­vo­recer os grandes in­te­resses nesta área. Desvia re­cursos pú­blicos, que são de todos nós, que de­viam ser mo­bi­li­zados para alargar a res­posta do SNS e va­lo­rizar os seus pro­fis­si­o­nais, que vão para os bolsos de uns poucos. É esta a opção do PSD e do CDS, e que conta com o apoio da IL e do CH.

O que está co­lo­cado neste mo­mento aos utentes, aos pro­fis­si­o­nais de saúde, ao povo é salvar o SNS!

Emer­gência
No pas­sado mês de Abril o Par­tido apre­sentou uma pro­posta de Pro­grama de Emer­gência para o SNS.

Pro­posta que dá pri­o­ri­dade à ga­rantia de con­di­ções de tra­balho dos pro­fis­si­o­nais de saúde, através da re­visão das car­reiras, a par da va­lo­ri­zação das re­mu­ne­ra­ções; da im­ple­men­tação de de­di­cação ex­clu­siva para mé­dicos e en­fer­meiros com a ma­jo­ração em 50% na re­mu­ne­ração base e de 25% na con­tagem de tempo de ser­viço; no re­forço dos in­cen­tivos em zonas ca­ren­ci­adas, in­cluindo um apoio para des­pesas com ha­bi­tação.

Pri­o­ri­dade à me­lhoria do acesso aos cui­dados de saúde e ao alar­ga­mento da ca­pa­ci­dade do SNS, as­se­gu­rando mé­dico e en­fer­meiro de fa­mília para todos os utentes; re­cu­pe­ração das listas de es­pera para con­sultas, ci­rur­gias, exames e tra­ta­mentos; ga­rantia da re­a­li­zação de exames de menor com­ple­xi­dade em todos os cen­tros de saúde; re­a­ber­tura de ex­ten­sões, cen­tros de saúde e ser­viços hos­pi­ta­lares en­cer­rados e o alar­ga­mento do aten­di­mento per­ma­nente nos cen­tros de saúde.

Pri­o­ri­dade ao in­ves­ti­mento na mo­der­ni­zação de equi­pa­mentos de di­ag­nós­tico e te­ra­pêu­tica e das ins­ta­la­ções nos cen­tros de saúde e hos­pi­tais.

É pre­ciso di­vulgar, dar a co­nhecer a nossa pro­posta. A partir dos pro­blemas con­cretos sen­tidos pelas po­pu­la­ções em cada lo­ca­li­dade, o pro­grama pro­posto pelo PCP cons­titui uma base de rei­vin­di­cação e luta na de­fesa do di­reito cons­ti­tu­ci­onal à saúde.