Eram nove horas da manhã quando chegou à Lota de Sesimbra o último barco, já com mais de 10 horas no mar. Trouxeram para terra sardinha, principalmente, cujo valor é-lhes pago a cerca de 70 cêntimos, e carapaus [a um preço ainda mais baixo]. A João Oliveira, Delfim Moleta, pescador aposentado que é obrigado a trabalhar para compensar a baixa reforma que recebe, alertou para um outro problema, que passa por só se poder pescar sardinha a partir de Maio. «Desde Janeiro até Maio, o pessoal tem que estar no desemprego, não nos deixam pescar», queixou-se, manifestando incompreensão pelo facto de Portugal ter «tanto mar» e «importar mais de 60 por cento do peixe que consome». «Queremos políticas diferentes, para que os pescadores vivam do seu rendimento e não de subsídios», apelou.

Relativamente aos baixos rendimentos dos pescadores, Hugo, que escolhia e separava o peixe para entrar na Docapesca, acrescentou que para «ganhar qualquer coisa» era preciso fazer três ou quatro lances por dia, o que faz aumentar o horário de trabalho e os custos de produção. Antes do euro, «um produto que tinha um custo de 500 escudos, tinham que nos pagar 350. Agora é venda livre». Uma situação que o PCP contesta, defendendo a necessidade de introduzir mecanismos de esbatimento da diferença entre o que fica para os pescadores e o preço da venda ao público.

Burocracia é «mais do que muita»

A visita foi acompanhada por Afonso Pessoa e Maria João Reis, da Docapesca, que ajudaram a compreender o processo de entrada e venda do pescado (sardinha, carapau, peixe-espada preto e corvina), que, durante a tarde, é leiloado. «Temos diariamente cerca de 80 compradores e somos das poucas lotas do País que faz também a venda on-line», informou a responsável.

O último contacto foi com o armador Luís Pinhal, que lamentou o problema da burocracia em Portugal, «que é mais do que muita». No seu caso, está à espera de um motor que foi para certificação há mais de três meses. Outra situação prende-se com a proibição de se poder pescar no Parque Marinho Luís Saldanha, em Sesimbra, ao contrário de outros parques nacionais com as mesmas características. A este respeito, Francisco Jesus, presidente da Câmara de Sesimbra, informou que a revisão do plano do parque deveria ter acontecido há 10 anos.

Outra abordagem política

No final da visita – com os deputados Paula Santos, António Filipe (AR) e João Pimenta Lopes (PE) – João Oliveira frisou que o contacto permitiu «fazer uma actualização de problemas» que o PCP tem vindo a acompanhar, e reclamou «uma outra abordagem política» ao sector da pesca, no sentido de «encontrar as soluções necessárias» para o valorizar. «Objectivamente, há uma desconsideração da pesca como actividade económica», como «contributo que pode dar ao desenvolvimento do País», substituindo «importações por exportações», assegurando, «até, o respeito e equilíbrio com as preocupações com a sustentabilidade», referiu o candidato.

Simultaneamente, acrescentou, é preciso «apoiar» a pesca artesanal e costeira e, por outro lado, «criar condições» para a reparação e construção naval e de «outras actividades que do ponto de vista industrial estão associadas» à pesca. «Se imaginarmos toda a incorporação tecnológica que hoje tem um barco, percebemos a possibilidade de desenvolvimento científico e tecnológico que podíamos assegurar no País, se tudo isto fosse devidamente apoiado», salientou.

Para isso, «precisamos de ter no PE deputados com uma voz forte em defesa do desenvolvimento do País», sintetizou João Oliveira, valorizando o «trabalho ímpar» do PCP neste sector. Interrogado sobre o papel de Bruxelas neste processo, o candidato ilustrou a situação dizendo que a Alemanha, que tem «uma zona exclusiva pequeníssima», tem um poder de decisão no Conselho Europeu sete vezes superior ao de Portugal, o que justifica que «nos continuemos a bater pela regra da unanimidade das decisões ao nível do Conselho Europeu», quando «estão em causa questões prioritárias e essenciais para a vida do País», como «a da pesca». Esta regra poderia colocar «todos os países em pé de igualdade», assegurou.

Acção ímpar no PE

Do inigualável património de intervenção dos deputados do PCP no Parlamento Europeu falou Sandra Pereira. Foram eles que deram voz aos trabalhadores, defendendo com propostas concretas a «valorização dos salários e dos direitos, o combate à precariedade, a regulação e redução dos horários, a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, o reforço da contratação colectiva».

Sintomático e esclarecedor é ainda o facto de terem sido eles os únicos deputados portugueses no PE, na discussão sobre a chamada Directiva dos Salários Mínimos Adequados, a rejeitá-la e a denunciá-la. E fizeram-no, como sublinhou Sandra Pereira na sessão de abertura das Jornadas, porque os critérios para fixação do SMN definidos pela Directiva «apontam para um valor abaixo do actual, no caso de Portugal, contribuindo para promover a estagnação dos salários».

Desmontado pelos deputados do PCP foi também o chamado «direito a desligar» – esse «engenhoso processo» como lhe chamou –, «onde, em vez de se exigir o combate a abusos e o cumprimento estrito do horário – ou mesmo a sua redução –, se parte da ideia duma disponibilidade ilimitada que é necessário balizar».

A reter das Jornadas fica, entretanto, o compromisso desde já assumido pelos deputados comunistas de que não dispensarão esforços na luta pelo «fim das regras de constrangimento orçamental impostas pela Governação Económica da UE», pelo «reforço do orçamento da UE nos instrumentos de coesão e fundos estruturais e a sua mobilização, sem condicionalidades», pela valorização de serviços públicos», pelo reforço do apoio aos sectores produtivos nacionais, e, bem assim, pelo reforço dos meios de resposta aos problemas ambientais.