Economia nacional deve servir o País, e não a UE

No dia 15, decorreu, no ISCTE, em Lisboa, a sessão pública «Que futuro para a economia portuguesa perante a União Europeia?», com João Oliveira, primeiro candidato ao Parlamento Europeu (PE), e João Ferreira, da Comissão Política do Comité Central (CC) do PCP.

É preciso romper com o caminho de submissão à UE e ao Euro

Perante sala cheia, com mais de cem apoiantes da CDU ou pessoas interessadas, a sessão contou, além dos dirigentes comunistas, com um painel composto pelos economistas João Rodrigues (também mandatário nacional), Ana Costa, Paulo Coimbra e Ricardo Paes Mamede.

O primeiro candidato ao PE sublinhou que a CDU se apresenta a estas eleições para «afirmar a alternativa», o que exige alargar alianças sociais, «juntar forças»e estar pronto para o confronto.

João Oliveira considerou fundamental responder a questões como «porque é que só países como a França e a Alemanha têm força para fazer valer os seus interesses?», «que confronto, do ponto de vista político, é preciso fazer?», ou como combater o «apagamento do papel do Estado na economia», no quadro do «processo de integração capitalista» que constituiu a adesão à CEE/UE?

Para o primeiro candidato da CDU, a sessão, com os contributos dos diferentes economistas presentes, permitiu aprofundar a compreensão sobre a possibilidade de «elementos de ruptura com o caminho feito», que permitam «romper com a degradação e mercantilização das funções sociais do Estado», políticas de compressão salarial, liberalização e desregulação a que a UE tem fadado o País.

Com «pessimismo (não total) da razão, e optimismo da vontade», o candidato destacou, em forma de síntese, que «o futuro da economia portuguesa não está escrito nem determinado» pela UE, e que, pelo contrário, «há-de ser aquilo que o povo português dele conseguir fazer, com a expressão política que der às suas exigências».

Elementos de discussão

João Ferreira, que apresentou elançou o mote para a iniciativa, afirmou que é na resposta à pergunta que dá nome à sessão «que se traça o caminho para o País», e questionou osrespondendo a questões flagrantes, tais como os dogmas liberais da UE e da política de direita («duas faces da mesma moeda»), a liberalização e privatizações de sectores estratégicos ou os entraves em áreas como a ferrovia, funções sociais do Estado ou soberania energética. O dirigente comunista perguntou-se, ainda, «por quanto mais tempo será a periferia empobrecida»? Estas questões mereceram resposta ao longo das intervenções dos oradores.

Moeda e direitos

Quanto ao euro e ao papel do Banco Central Europeu (BCE), houve uma concordância da parte dos economistas numa análise negativa do seu papel, tendo João Rodrigues chegado a sublinhar que o BCE é uma «instância supra-nacional onde não há soberania democrática». Já Ana Costa evidenciou que o euro, ao contrário do que se fez crer, não é uma entidade autónoma do poder político.

Também Paulo Coimbra lembrou que o BCE «tem todo o poder sobre a política monetária», e Ricardo Paes Mamede sublinhou os muitos constrangimentos de o País não ter moeda própria.

Ana Costa destacou, ainda, a desvalorização dos direitos dos trabalhadores em curso, afirmando que o «processo de integração» na UE «dificilmente conseguirá abarcar a revalorização do trabalho», no que encontrou concordância com Ricardo Paes Mamede (que sentenciou que a UE dá força a quem, internamente, opta pela política de direita) e João Rodrigues, que lembrou que «a produtividade cresceu acima dos salários reais».

Paulo Coimbra recordou que, ao contrário do comummente apregoado pelo «credo neoliberal», a economia não se equilibra sozinha sem interferência do Estado.


Défice democrático

Existe um «quadro de cada vez maior discricionariedade das instituições da UE», disse, ainda, João Rodrigues, referindo a perda de soberania democrática decorrente da inserção de Portugal na UE, e defendeu como alternativa o que designou de «uma integração europeia de geometria variável».

Também Ricardo Paes Mamede destacou o que considerou ser a imposição de prioridades vindas da UE que «não devem ser as nacionais», frisando, por exemplo, a política industrial (apesar de alertar para as «costas largas» da União Europeia, que, muitas vezes, serve de desculpa para as opções políticas do Governo português).

Por seu lado, Paulo Coimbra alertou para a concentração de poderes (que deveriam ser dos Estados) no BCE, vincando que esta instituição «tem todo o poder sobre a política monetária».

Ana Costa, em sintonia com os seus colegas de painel, criticou o arranjo de governação europeia, que, considerou, limita a capacidade de os governos responderem a crises (num quadro de desprovimento de competências).

 

Em Portugal, construiu[-se] aquilo que se pode chamar uma economia de baixa pressão salarial, que é a declinação do modelo que nos coube nesta divisão europeia do trabalho […]. Modelo acantonado numa economia terceirizada, de serviços, com particular predomínio […] dos serviços ligados ao turismo.»

João Rodrigues



«[A] criação da moeda única assenta em duas ficções: […] a existência de uma economia europeia […] como espaço unificado, [...] além da diversidade de economias nacionais; [e] que este espaço […] emerge desencrostado do político e do institucional, uma entidade […] autónoma destes poderes.»

Ana Costa



«Se o Estado tiver superávite, o sector privado tem que ter défice, que é o que está a acontecer: o saldo positivo das famílias está altamente reduzido [...]; o saldo das empresas [...] não-financeiras, é negativo [...]; e o único que está a ter uma posição credora é o sistema financeiro.»

Paulo Coimbra



«A posição que devemos ter […] é de denúncia em relação: aos constrangimentos […]; às assimetrias que a UE [...] não corrige […]; ao modelo de desenvolvimento [...] que este processo […] envolve; [e ao]enviesamento a favor dos países mais poderosos e dos grupos económicos mais influentes».

Ricardo Paes Mamede



«É necessário romper com a privatização das empresas e sectores estratégicos nacionais [...] com os pacotes legislativos da UE de liberalização económica […] com a degradação e mercantilização das funções sociais do Estado [...] com o desmantelamento do amplo sector empresarial do Estado […] com as políticas de compressão salarial […] com políticas e regras que se revelaram lesivas e mesmo destrutivas de sectores produtivos nacionais […] com a Política Agrícola Comum […] com a Política Comum das Pescas […] com a política comercial da UE […] com o aprofundamento do mercado único […] com as restrições orçamentais e ao investimento público […].

in Compromisso do PCP para as Eleições ao PE





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