CDU apresenta 10 medidas para a Região Autónoma da Madeira
A CDU tem «propostas concretas» para «que se cumpra Abril» na Madeira e se coloque a Autonomia «ao serviço dos trabalhadores e do povo», afirmou Edgar Silva, na apresentação do Manifesto Eleitoral «Desenvolver, democratizar e descolonizar».
«Nem toda a gente partilha desta lógica corruptível e corrupta»
Na iniciativa, o primeiro candidato da CDU às eleições de 26 de Maio acusou os governos regionais de usarem «meios públicos para comprar votos». Deu como exemplo o recente convite do Secretário da Saúde a todos os assistentes operacionais e técnicos auxiliares de saúde para um convívio/cocktail na Quinta Magnólia, uma situação «intolerável» realizada «a poucos dias da campanha eleitoral». «Nem toda a gente partilha desta lógica corruptível e corrupta», sublinhou Edgar Silva.
Propostas imediatas
«Valorização do trabalho e dos trabalhadores através da afirmação do trabalho com direitos e de uma significativa melhoria dos salários e dos vencimentos como contributo e condição para o desenvolvimento económico», é a primeira de um conjunto de dez medidas apresentadas na passada semana pela CDU.
De «implementação imediata», as propostas passam ainda por «aplicar o subsídio de insularidade a todos os trabalhadores do sector público e privado, com um valor de três por cento, e consagrar um acréscimo de 10 por cento ao valor do salário mínimo nacional a vigorar na Região», «desenvolver a estratégia regional para a erradicação da pobreza, da exclusão social e das desigualdades territoriais», «reivindicar o tabelamento ou fixação de preços máximos de bens essenciais, assim como dos combustíveis e produtos energéticos, incluindo a de fixação de preços abaixo daqueles que são hoje praticados, revertendo os aumentos verificados» e «reforçar o Serviço Regional de Saúde, universal, geral, gratuito; combater a privatização da saúde; garantir o acesso de todos aos cuidados de saúde».
Simultaneamente, a CDU quer criar um «plano regional de combate à precariedade laboral e combater o uso abusivo dos programas de ocupação de desempregados para suprir necessidades permanentes», assim como um «passe único para toda a Região e a progressiva gratuitidade dos transportes públicos para todos».
Por fim, pretende «garantir o congelamento do aumento das rendas de habitação na Região, alargar o regime da renda apoiada, dar resposta imediata às famílias que têm carências habitacionais, através da promoção e construção de habitação para arrendamento social, onde se constitui como instrumento fundamental a criação de um “Banco de Solos” para a construção de habitação pública», «criar o complemento regional de reforma para todos quantos tenham rendimentos inferiores ao valor do salário mínimo, e tomar a iniciativa sobre o acesso gratuito aos medicamentos para utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carências económicas» e «garantir a gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório e a gratuitidade das creches».
Basta de injustiças!
Durante uma jornada de contacto com trabalhadores da Administração Pública Central e da Universidade da Madeira, no dia 2 de Maio, Ricardo Lume considerou inaceitável que na Região os governos da República e Regional sejam «promotores» de injustiças salariais, «permitindo que funcionários sobre a sua tutela aufiram salários inferiores ao salário mínimo».
Actualmente, na Região Autónoma da Madeira o salário mínimo é de 850 euros, mas, lamentavelmente, «nos serviços da administração pública central e na Universidade da Madeira está a ser aplicado um vencimento que tem como referência o salário mínimo nacional da administração pública central de 821,83 euros», denunciou, lembrando que aqueles trabalhadores «vivem numa região insular e ultraperiférica» e «auferem um salário mensal inferior em 28,17 euros», o que «representa uma perda anual de 394,38 euros, com a agravante de terem «três dias de férias a menos por ano».
Durante uma acção de contacto com os trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal (CMF), no dia 30, Ricardo Lume deu conta que «a instabilidade, a precariedade laboral, os baixos salários continuam a ser uma realidade na vida de milhares de trabalhadores na Região».
«Lugares esquecidos»
No sábado, 4, a CDU esteve nos «lugares esquecidos» pelos governantes madeirenses, como a freguesia de Santo António, onde não é garantido um «simples» estacionamento público, «agravando ainda mais as desigualdades territoriais e as injustiças sociais». «Basta de humilhar o povo que reivindica direitos» e de «governantes mentirosas que só se lembram destas localidades quando se aproximas as eleições», afirmou Herlanda Amado, também candidata, que apelou ao reforço da CDU no Parlamento Regional.