Contas do município de Braga falharam em toda a linha
A CDU considera que o relatório de gestão e contas de 2023 do município de Braga é mais um «flop» no que a maioria PSD «tanto se propunha executar», tendo falhado em toda a linha.
«Diminuir a carga fiscal do IMI para o mínimo de 0,3 por cento»
Em conferência de imprensa, Víctor Rodrigues, vereador na Câmara Municipal, e João Baptista, eleito na Assembleia Municipal, eleitos nas listas da CDU, começam por salientar que a aposta anunciada no reforço dos recursos humanos «ficou muito aquém do previsto» para o ano de 2023. Como exemplo, referem que no relatório dá-se «grande destaque» aos mais 144 assistentes operacionais, mas no documento das grandes opções do plano (GOP) e orçamento para 2023 previam 200. O mesmo aconteceu com os assistentes técnicos: «previam mais 53 trabalhadores, mas ficaram-se pela integração de apenas 13».
As críticas estendem-se à «carência de trabalhadores» face às «enormes responsabilidades assumidas» pelo município, fruto das transferências e competências do Estado Central para a autarquia, nas suas valências da Educação, Saúde e Acção Social, que «prejudica a qualidade da resposta às populações». «Porque não alocaram os meios que eles mesmos previam necessitar e porque não o fizeram?», interrogaram os eleitos.
Impostos e propostas
Segundo a CDU, os impostos directos representam a maior parcela da receita corrente, com um peso relativo de 44,9 por cento, totalizando 61,2 milhões de euros. Destes, 24,9 milhões foram cobrados em sede do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ou seja, a maior fatia, no total das receitas. Já o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis apresentou uma taxa de execução de 120,2 por cento, ou seja, arrecadou 21,2 milhões de euros, a que se somaram 9,4 milhões de euros de taxas, multas e outras penalidades.
Esta situação não «espanta» a CDU, para quem esta «janela confortável» permitiria ao município «diminuir a carga fiscal do IMI para o mínimo de 0,3 por cento. Os munícipes saberão, a seu tempo julgar esta medida.»
Também a Agere - Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, que em seis anos distribuiu 33,7 milhões de euros de lucros, deveria voltar «na totalidade à posse do município», considera a Coligação PCP-PEV. Outras propostas passam pela «necessidade imperiosa de reabilitar os inúmeros prédios devolutos existentes no centro da cidade, mas que estes sirvam o propósito de trazer mais habitantes para o centro da cidade, que se encontra desertificada», «criar um regulamento para o alojamento local, tal como outras cidades europeias» e «promoção/construção de Habitação a custos controlados ou com renda acessível».
Em cima da mesa estiveram ainda temas como a requalificação da Fábrica Confiança – Residência Universitária, as obras que deveriam estar a decorrer para a iniciativa Braga Capital Portuguesa da Cultura em 2025 ou a construção da Variante do Cávado.