Decisões judiciais contraditórias não tornam aceitável o tráfico de influências

Questionado por vários órgãos de comunicação social acerca das últimas decisões judiciais no âmbito da chamada «Operação Influencer», que envolve o antigo primeiro-ministro António Costa, o PCP sublinha tratar-se de uma «questão sensível, que teve fortes consequências e exige clarificação». O Tribunal da Relação de Lisboa não encontrou qualquer indício de crimes e garante que as suspeitas que recaem sobre António Costa são «meras proclamações assentes em deduções e especulações».

Para o PCP, o Ministério Público «decidiu no âmbito das suas competências» e o Tribunal da Relação, «também no quadro das suas competências, discordou dos fundamentos dessa decisão». Exige-se, assim, que este processo «se conclua com celeridade para salvaguarda dos direitos e dos princípios que a Constituição consagra».

O Partido sublinha, contudo, que em qualquer caso o tráfico de influências «é condenável e não passa a ser aceitável se for legalizado como sistema de lobbying».

 



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