A «audiência urgente» ao ministro da Agricultura foi pedida em conferência de imprensa, realizada na sexta-feira em Vila Real, integrada nas muitas iniciativas das organizações da Via Campesina para assinalar o Dia Internacional da Luta Camponesa, jornada de luta global pela soberania alimentar, pelos direitos dos pequenos e médios agricultores e produtores florestais, compartes de baldios e populações rurais.

Aos jornalistas, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) começou por lembrar que «os problemas não desaparecem com as eleições», referindo-se à «discriminação dos baldios nas ajudas da Política Agrícola Comum (PAC), com a aplicação de um coeficiente de redução de 50 por cento nas áreas de pastoreio», o que «constitui uma perda brutal nos rendimentos dos compartes que praticam agricultura em zonas de minifúndio e de montanha» e que «necessitam do baldio para apascentar os seus animais».

Simultaneamente, foram eliminados 90 mil hectares de zonas baldias por via da Revisão do Parvelário, «ascendendo a cerca de 25 milhões de euros que deixam de entrar na economia das zonas rurais onde existam baldios», adianta a Confederação, dando como exemplo o concelho de Montalegre, onde existem 1357 explorações agrícolas, com 12 683 cabeças de gado. «Segundo as regras da PAC, para os agricultores receberem as ajudas a que têm direito teriam de ter 63 435 hectares de área de pastoreio. Ora, numa zona de minifúndio, de pequenas explorações, tal só é possível com recurso ao baldio. Mas neste momento, com os cortes aplicados, essa área não está disponível», refere a CNA.

Para além das perdas nos apoios, os impactos são negativos também do ponto de vista social, ambiental e cultural, na medida em que na maioria destas explorações familiares trabalham duas pessoas, correspondendo a mais de dois mil postos de trabalho directos que fixam gente no território (só no concelho de Montalegre).

Problemas agravam-se

A CNA alerta ainda para a perda de rendimento dos agricultores, seja por via dos aumentos especulativos dos preços de combustíveis, energia, fertilizantes, fitofármacos, rações e sementes, seja por via dos baixos preços pagos à produção, em grande parte devidos à ditadura da grande distribuição, que continua a acumular lucros desmesurados.

Outro problema que se mantém e agrava é o dos prejuízos causados por animais selvagens (javalis, lobos e outros), sem que os agricultores e produtores de gado sejam devidamente ressarcidos ou compensados.

Casa do Douro

A estes obstáculos soma-se a «acção continuada» de desvalorização da produção vitivinícula na Região do Douro, «o que reclama ainda uma maior urgência na realização de eleições para a Casa do Douro, devolvendo-a aos vitivinicultores desta região, onde os pequenos e médios viticultores continuam a ser uma parte fundamental da produção».