Problemas da juventude não se resolvem com privatizações
«O Programa do Governo evidencia a intenção de PSD e CDS de aprofundar a política de direita, não podendo, por isso, dar resposta aos problemas que os jovens sentem na pele», acusa a Comissão Política (CP) da Direcção Nacional (DN) da JCP.
«O Programa do Governo PSD-CDS é mau»
Reunidos em Lisboa, os jovens comunistas começam por dizer que «a criação de um Ministério da Juventude não é suficiente para esconder o imenso buraco nas políticas de juventude».
«O Programa do Governo PSD-CDS é mau pelo que contém e ainda pior por aquilo que omite», acusam em nota de imprensa, referindo que «a pretexto da intenção de modernização, inovação e autonomia das escolas, deixa-se as portas escancaradas ao negócio privado e à privatização do direito fundamental à Educação». «Na ausência de respostas aos problemas fundamentais da Escola Pública, o Governo aposta em mais autoridade», com o «reforço» do estatuto do director de escola, o que aprofundará «os problemas da falta de democracia nas escolas», refere a JCP, alertando para a intenção de «alargar o mercado para os colégios privados».
Problemas que se agravam
A par dos problemas no Ensino Profissional, que se agravam, as Instituições de Ensino Superior (IES) público são alvo de uma «redução do financiamento», com o objectivo de as colocar «ao serviço dos grandes senhores do dinheiro» e sob a ideias de promover a «diversificação das fontes de financiamento», que «os estudantes sabem bem que significa mais e mais altos custos de frequência para si e para as suas famílias». «A falta de respostas às reivindicações dos estudantes que, de novo, saíram à rua no dia 21 de Março, exigindo o fim da propina, o reforço da representação dos estudantes nos órgãos de gestão das IES, o cumprimento e alargamento do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) e o reforço do financiamento no Ensino Superior, clarifica o desprezo deste Governo pelos estudantes», acusa a JCP, que chama a «atenção» e «repudia» de forma veemente «a tentativa do Governo de promover a ideia de que todos os problemas da juventude se resolvem com privatizações ou com o recurso ao privado», como acontece como o alojamento estudantil.
Negócio privado das residências
«O Governo prefere abrir espaço e promover o negócio privado das residências em vez de cumprir o dever constitucional de garantir o acesso universal aos mais elevados graus de ensino, cumprindo o princípio de que a um estudante deslocado corresponda uma residência pública em condições dignas», acusam os jovens comunistas.
Campanhas enganadoras
A JCP condena o empurrar para 2028 da fixação do salário mínimo nacional para os mil euros, condicionada ao aumento da produtividade. «Como a OCDE veio agora confirmar, a produtividade tem aumentado, mas a riqueza criada não foi distribuída com justiça. Campanhas publicitárias de promoção da redução de impostos visam, antes de tudo, favorecer as grandes empresas por via da redução do IRC, aprofundando o fosso entre ricos e pobres, taxando injustamente quem trabalha, dando borlas a quem explora», desmascaram os jovens comunistas. «Em momento algum um jovem pode encontrar neste Governo a alteração das normas na lei laboral que impedem o aumento do salário médio, os horários desregulados, a precariedade» ou «se dá resposta à exigência do fim da caducidade da contratação colectiva», pois o Governo «sabe que tal medida não serve os interesses do grande capital, aqueles que representa», acusam.
Coligação entre PS, PSD, CDS, IL e Chega
Os jovens comunistas acusam a Governo PSD-CDS de usar a «mentira» e a «ilusão» para criar a ideia de que as suas propostas se distanciam significativamente das do último governo do PS, quando, na verdade, «fica todos os dias mais claro que, nas questões fundamentais, PS, PSD, CDS, IL e Chega alinharam-se numa coligação contra os interesses da maioria de quem cá vive, estuda e trabalha».
«Na Habitação, se o programa “Mais Habitação” do PS dava resposta a muitas das reivindicações dos grandes proprietários, o Governo PSD-CDS apresenta-se ainda mais empenhado na concretização das suas reivindicações», constata a JCP, assinalando que «fixação das rendas, combate à especulação imobiliária, combate aos juros usuários da banca» são «medidas fundamentais para dar resposta imediata aos problemas na Habitação, mas que os senhores que este Governo representa não aceitariam».
O mesmo acontece em áreas como o Desporto, a Cultura, o Ensino Profissional, o Ambiente, a Saúde Mental, a Igualdade, com o Programa do Governo a a apresentar «fórmulas vazias de conteúdo, soluções tendentes à privatização de tudo o que é possível ou, até mesmo, opta por ignorar os problemas».