O programa do governo AD é uma festa para qualquer especulador. No que diz respeito à habitação, resplandece. Tal como nos restantes pontos, mistura blablá («melhorar o acesso à habitação com vista à criação de cidades que sejam verdadeiramente sustentáveis», seja o que for que isto quer dizer) com o que verdadeiramente interessa a quem o apoia: «Flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluindo construção em altura) e exigências e requisitos construtivos, bem como a possibilidade de aumento dos perímetros urbanos.» A receita para acelerar o caos territorial e urbanístico.

A reconhecida – e hoje quase patética – necessidade de contenção dos perímetros urbanos é objecto de execução sumária. E a AD tem a lata de acrescentar: «garantindo uma utilização do território de forma sustentável e socialmente coesa e harmoniosa.» Para a AD, a solução do problema da habitação passa pelo salve-se quem puder.

Um problema que o «mercado regularizará» – como tudo o resto, para esta gente. Um «mercado» em que a produção que mais aumentou entre 2011 e 2021 é a de fogos com 150 m2 ou mais, a preços/m2 que em algumas zonas mais do que triplicaram. Nada têm a dizer sobre a especulação imobiliária, não só factor determinante no bloqueio do acesso à habitação como factor de corrosão da cidade e da vida urbana. Ou melhor, até têm: é «flexibilizar» os poucos instrumentos que ainda pudessem de algum modo contê-la.

E, para o povo que resta nos bairros históricos, que faça as malas. A AD vai «eliminar de imediato a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local, [e] a caducidade das licenças anteriores ao programa Mais Habitação». Na AML, entre 2013 e 2022, a percentagem de AL no alojamento turístico total passou de 40 a 60%. Os efeitos são conhecidos.

Direito à habitação, direito à cidade? A AD é contra.