O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou no dia 5, em Genebra, resoluções que exigem o imediato cessar-fogo na Faixa de Gaza e o fim do bloqueio e de outras formas de agressão à população palestiniana, instam os Estados a impedir a contínua transferência forçada de palestinianos no interior ou a partir da Faixa de Gaza e reclamam o fim da venda ou transferência de armas para Israel, que os EUA e outras potências da NATO continuam a efectuar.

As resoluções rejeitam o emprego por parte do exército de ocupação israelita de material explosivo nas zonas povoadas da Faixa de Gaza, assim como «o uso de inteligência artificial para ajudar a tomar decisões militares que podem contribuir ao cometimento de crimes internacionais». Crimes perpetrados pelas forças israelitas, como «a prática de fazer padecer pela fome a população civil como método de guerra» na Faixa de Gaza, são também condenados.

Uma das resoluções assinala «grande preocupação» por declarações de dirigentes políticos, militares e religiosos israelitas, as quais «equivalem à incitação ao genocídio», pelo que exorta a chamada comunidade internacional a pôr fim à venda e transferência de armas, munições e outro equipamento militar às forças israelitas, responsáveis por mais de 33 mil mortos e por mais de 75 mil feridos palestinianos.

Essa resolução foi aprovada por 28 votos a favor (Argélia, Bangladesh, Bélgica, Brasil, Burundi, Chile, China, Costa do Marfim, Cuba, Eritreia, Finlândia, Gâmbia, Gana, Honduras, Indonésia, Cazaquistão, Kuwait, Quirguízia, Luxemburgo, Malásia, Maldivas, Marrocos, Qatar, Somália, África do Sul, Sudão, Emiratos Árabes Unidos e Vietname), seis contra (EUA, Alemanha, Argentina, Bulgária, Malawi e Paraguai) e 13 abstenções (Albânia, Benim, Camarões, Costa Rica, República Dominicana, França, Geórgia, Índia, Japão, Lituânia, Montenegro, Países Baixos e Roménia).

O embaixador palestiniano junto da ONU em Genebra, Ibrahim Khraishi, afirmou que os países que se opuseram à resolução condenatória do governo de Telavive «pedem contas em todo o mundo mas quando se trata de Israel a sua posição muda». E questionou: «Como podem justificar perante os seus filhos o que se vê agora, este genocídio ao vivo e em directo? Catorze mil crianças palestinianas e nove mil mulheres não são combatentes».

As resoluções aprovadas dizem respeito também à situação dos direitos humanos no território palestiniano ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, à concretização dos direitos da criança e à protecção social inclusiva, ao direito do povo palestiniano à autodeterminação, aos direitos humanos no Golã sírio ocupado e aos colonatos israelitas no território palestiniano ocupado, incluindo Jerusalém Oriental e o Golã sírio ocupado.

Uma dívida histórica
O recém iniciado processo para o ingresso da Palestina como membro pleno das Nações Unidas poderia saldar uma dívida histórica do organismo e satisfazer uma exigência de décadas. Depois das primeiras consultas à porta fechada do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o tema, os 15 membros acordaram esta semana em remeter a análise da questão para o comité especializado na análise dos novos membros. Os procedimentos para a adesão à ONU implicam além disso a redacção de um relatório que regressará ao Conselho de Segurança para ser votado.

Se o resultado for positivo, a proposta irá então à Assembleia Geral da ONU, onde dois terços dos 193 Estados membros devem aprovar a admissão, que então será outra vez submetida a votação do Conselho de Segurança.

O representante permanente da Palestina nas Nações Unidas, Riyad Mansour, mostrou-se optimista após os debates do Conselho de Segurança. «Trata-se de um momento histórico que se voltou a viver», disse à imprensa, referindo-se a um procedimento semelhante desenvolvido em 2011 que culminou no estatuto actual da Palestina como observador permanente. «Esperamos sinceramente, depois de 12 anos desde que mudámos para Estado observador, que o Conselho de Segurança se erga para implementar o consenso global sobre a solução de dois Estados, admitindo o Estado da Palestina como Estado membro», afirmou o diplomata.

Em 1947, a denominada resolução de partição estipulou a criação de dois Estados na Palestina histórica, com Jerusalém submetido a um regime internacional especial. Apesar das décadas transcorridas, dos dois Estados previstos na referida resolução até agora só se criou um – Israel. No entanto, 140 países reconhecem o Estado da Palestina, que desde 2012 mantém o seu estatuto de Estado observador, outorgado pela Assembleia Geral, condição que lhe permite trabalhar na ONU mas com limitações.

A actual situação reabriu o debate sobre a necessidade de concretizar o estatuto da Palestina como membro pleno, uma dívida pendente das Nações Unidas desde a fundação de Israel, que passará pela efectiva criação do Estado da Palestina livre e independente, com as fronteiras de 1967 e Jerusalém Oriental como capital e a concretização do direito de retorno dos refugiados palestinianos.

EUA fornecem armas
Israel recebe armas dos EUA de maneira contínua e pouco transparente e continuará a receber pelo menos até 2026, quando terminar o acordo militar autorizado pelo ex-presidente Barack Obama. Estes convénios são estabelecidos por uma década.

«O processo de entrega de armas a Israel é opaco e a cadeia de fornecimento de armas é longa», revela o New York Times, num artigo em que destaca que Washington enviou dezenas de milhares de armas para Israel desde o início da agressão à Palestina, em Outubro passado.

O jornal explica que, devido a uma dita «lacuna legal», o Departamento de Estado não tem de informar nem o Congresso nem o povo norte-americano sobre os novos pedidos de armas feitos por Telavive.

O acordo vigente, ao abrigo do qual os EUA abastecem Israel de armas, foi assinado em 2016 e dispõe de um montante de 38 mil milhões de dólares, o que garante a Telavive 3.300 milhões de dólares anuais para adquirir armas, a que acrescem outros 500 milhões anuais para sistemas ditos de «defesa antimíssil».