«A dissolução da NATO é objectivo crucial para a afirmação da soberania nacional e para a paz mundial, com o qual o processo de desvinculação do País das suas estruturas deve estar articulado, no quadro do inalienável direito de Portugal decidir da sua saída», sublinha o PCP, reafirmando posições há muito assumidas. A participação de Portugal na NATO, acrescenta, «foi e é um factor condicionante da soberania e da independência de Portugal, de subalternização das Forças Armadas Portuguesas e de padronização da sua organização».

Manifestando a sua oposição à «política externa de sucessivos governos do PS e PSD, caracterizada no essencial pelo seguidismo e submissão aos interesses e estratégia das grandes potências imperialistas e pelo alinhamento com o reforço e alargamento da NATO, a militarização da UE e a sua política belicista», o PCP lembra que a mesma está em confronto com os princípios da Constituição da República Portuguesa, da Carta da ONU e do direito internacional.

Para os comunistas, ganha particular actualidade, nos 50 anos da Revolução de Abril, a defesa da Constituição da República Portuguesa «e o respeito pelos seus princípios, incluindo os inscritos no seu Artigo 7.º, nomeadamente: a solução pacífica dos conflitos internacionais; a não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados; o desarmamento geral, simultâneo e controlado; a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos».

Das belas proclamações à crua realidade
A história e a actual situação internacional atestam da falsidade das proclamações da NATO como uma dita organização defensiva, circunscrita ao espaço do Atlântico Norte, promotora da paz e defensora dos direitos humanos e do direito internacional.

A NATO é um bloco político-militar de carácter ofensivo, que serve fundamentalmente como braço armado dos interesses dos EUA, assim como das outras potências imperialistas. Uma das suas missões é a militarização e o uso da força nas relações internacionais sempre que tais interesses estiverem em causa. Política que, presentemente, intensifica perante o declínio relativo dos EUA e das potências europeias ocidentais.

Ao longo dos seus 75 anos, a NATO alimentou, deu suporte e levou a cabo guerras de agressão violando o direito internacional e os mais básicos direitos humanos, de que são exemplo as agressões à Jugoslávia (a primeira guerra na Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial), ao Afeganistão, ao Iraque, à Líbia ou à Síria.

Instrumento de domínio e de guerra
A NATO demonstra pela sua própria acção que não procura nem defende a paz. Pelo contrário, bloqueia perspectivas e esforços de negociação com vista à paz, como acontece mais uma vez na guerra na Ucrânia, optando por alimentar o conflito e nele intervir de forma cada vez mais directa, fingindo ignorar os perigos que tal escalada comporta, quando o que se impõe é a resolução política do conflito.

Os EUA, a NATO e a UE alargam e intensificam a confrontação com todos os países que considerem representar um obstáculo à sua estratégia de domínio, nomeadamente através da política de sanções, do intervencionismo e expansionismo presente nas sucessivas alterações do seu conceito estratégico, de alargamentos e de «acordos» e «parcerias» tentaculares, que estendem a pressão, as provocações e a presença da NATO a todo globo. Em causa está, nomeadamente, a expansão e instalação de mais meios militares junto às fronteiras da Rússia e na Ásia-Pacífico, visando particularmente a China.

Com o fascismo e a guerra, contra Abril
Não há revisionismo histórico que consiga ocultar o facto de que a NATO foi fundada em 1949 – seis anos antes da criação do Pacto de Varsóvia –, visando o confronto com a União Soviética e o campo dos países socialistas, implementando a denominada «guerra fria» e levando a cabo uma corrida armamentista.

No ano em que se comemora os 50 anos da Revolução de Abril é importante recordar que a ditadura fascista portuguesa foi um dos membros fundadores da NATO; que a longevidade do regime fascista – quase meio século – foi inseparável do apoio que a NATO e suas principais potências lhe garantiram, incluindo para as criminosas guerras coloniais contra os povos de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique; ou que a Revolução libertadora do 25 de Abril foi alvo de pressões e ameaças da NATO, visando condicionar a vontade do povo português.

Cúmplices do genocídio
Os EUA, a NATO e a União Europeia já não conseguem ocultar a sua condição de cúmplices de Israel no genocídio que leva a cabo na Palestina – seja por via da cínica omissão ou do descarado apoio, inclusive militar – demonstrando uma atroz hipocrisia perante o massacre de dezenas de milhares de palestinianos e a violação dos mais elementares direitos humanos e do direito internacional.

O que se impõe é o cessar-fogo imediato e permanente e o cumprimento dos direitos nacionais do povo palestiniano, como determinam há décadas as resoluções das Nações Unidas.

Escalada armamentista: quem a promove e quem dela beneficia?
Confirmando a sua ligação umbilical ao complexo industrial-militar e aos interesses milionários a ele associados, a NATO e os seus dirigentes pressionam, em articulação com a União Europeia, uma insana e perigosa escalada armamentista.

Assume particular gravidade a submissão da União Europeia à estratégia de confrontação dos EUA e da NATO, nas relações económicas e comerciais ou estratégicas. O reforço do pilar militarista e intervencionista da União Europeia, desencadeado nesse quadro, acarretará graves consequências sociais e acrescidos perigos para os povos.