A convite da Câmara de Barcelos, Jerónimo de Sousa, do Comité Central do PCP, participou, anteontem, 2, na Conferência «48 anos da Constituição da República Portuguesa» (CRP).

Na intervenção que proferiu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, recordou que «o texto constitucional que hoje temos não corresponde ao que foi aprovado em 1976», tendo sofrido «sete processos de revisão constitucional negociados entre PS e o PSD, com o apoio do CDS».

Começou por dar conta da revisão de 1989, através da qual «foi reduzido o número de deputados à Assembleia da República (AR) de 250 para os actuais 230». Já a revisão de 1997 inviabilizou «a criação das regiões administrativas previstas na CRP com a imposição de um referendo obrigatório», e na de 1989 «foi eliminado o objectivo de assegurar a transição para o socialismo», acabando com o principio da irreversibilidade das nacionalizações e da gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde, que passou a ser tendencialmente gratuito. Outro aspecto que assumiu particular gravidade tem a ver com o processo de integração na União Europeia (UE) e com a relação entre o Direito Interno de Portugal enquanto Estado soberano e o Direito emanado das instituições da UE.

8.ª revisão
Porque «certas forças nunca se conformaram» e «ainda hoje não desistem de tentar liquidar» a Constituição«nas suas bases mais sólidas», o dirigente comunistarecordou as recentes propostas apresentadas para uma 8.ª revisão, a qual acabou gorada com a dissolução da AR, «mas cujo conteúdo dos principais projectos apresentados se traduzia em novas mutilações e empobrecimento do texto constitucional, quer em matéria de organização do poder político, quer no que diz respeito à constituição económica e social, mas também no plano da soberania nacional, com particular destaque para os projectos do Chega e da IL, que em grande medida o PSD acompanhava no projecto que também apresentou».

Conquistas democráticas
Apesar dos «golpes sofridos», a CRP «continua a consagrar um conjunto de princípios e normas» que «se mantém como conquistas democráticas que importa continuar a defender» e, para o PCP, «é a matriz alternativa de promoção do desenvolvimento do País e de afirmação da soberania nacional» e «um valor de referência para um projecto de futuro». «Se os direitos que a Constituição consagra fossem cumpridos e respeitados, se as responsabilidades atribuídas ao Estado fossem plenamente concretizadas, se o projecto e os princípios que enquadram o texto constitucional norteassem as opções políticas dos governos, Portugal seria um país mais justo e desenvolvido, o povo viveria em condições bem melhores e o nosso futuro colectivo seria certamente encarado com muito maior esperança e confiança», concluiu Jerónimo de Sousa.