Associação solicita intervenção do Tribunal de Contas
A «Associação Cívica As Pessoas Primeiro – Organização Não Governamental», constituída por iniciativa dos subscritores e apoiantes da Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não, decidiu solicitar ao Tribunal de Contas um pedido de esclarecimentos, decorrente da recente auditoria levada a cabo pelo Tribunal de Contas (TdC) sobre a privatização da ANA Aeroportos SA.
Tendo como referência a decisão, unânime, da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República em 10 de Outubro de 2018, a Associação considera que falta levar a cabo a Auditoria ao Contrato de Concessão do serviço aeroportuário em Portugal, a «peça chave» que, de modo evidente, consubstancia a privatização da ANA Aeroportos SA.
«Se a privatização da ANA já foi considerada pelo TdC como não salvaguardando os interesses do Estado português, será de esperar que o Contrato de Concessão se insira na mesma linha constituindo o elemento fulcral que pode configurar o “nó górdio” (problema insolúvel) que se abate sobre o Novo Aeroporto de Lisboa», considera a Associação, que, detém toda a legitimidade para intervir junto das instituições do Estado e da sociedade em geral.