Porta a Porta pede esclarecimentos a Miguel Pinto Luz

O Porta a Porta, Movimento de defesa do direito à habitação, questiona o novo ministro das Infra-Estruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, se «está disponível para revogar o Novo Regime do Arrendamento Urbano», e, com isso, «intervir» no «sentido da regulação do mercado de arrendamento» e «na proibição dos despejos sem alternativa de habitação digna». Outras exigências passam pela «construção de habitação pública», colocando Portugal ao nível dos países da OCDE, e por «proibir a cobrança de prestações bancárias de créditos de primeira habitação acima dos 35 por cento dos rendimentos líquidos de cada agregado familiar, mobilizando para isto os lucros extraordinários da banca».

O Movimento lembra a Miguel Pinto Luz que «quem tutela a pasta precisa de alterar o caminho» que tem vindo a ser seguido, o que não se perspectiva no programa da AD (coligação entre PSD, CDS e PPM), onde se encontram «lógicas de subsidiação e isenções fiscais», aprofundando «mais ainda as transferências dos rendimentos das famílias para o capital rentista, seja de forma directa ou indirecta».

«Ao novo ministro exige-se o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, em especial do seu artigo 65.º, e não o seu contrário» e que «tome o lado daqueles que precisam de casa para viver», afirma o Movimento em comunicado, onde promete continuar «a sua firme caminhada de apresentação e reafirmação de propostas» e desenvolver a «luta» que imporá «as soluções necessárias». «Mais do que nomes, importam as soluções e essas só as alcançaremos através da luta nas ruas», assegura o Porta a Porta.

 



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