A resolução aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU prevê a entrada imediata em vigor do cessar-fogo na Faixa de Gaza e o seu prolongamento até ao final do Ramadão, o mês sagrado dos muçulmanos, que começou no passado dia 10 e termina a 9 de Abril. Exige um cessar-fogo imediato, respeitado por todas as partes, que conduza a um cessar-fogo duradouro e sustentável.

Reclama ainda a libertação dos israelitas que se encontram detidos pela resistência palestiniana e que as partes – nomeadamente Israel – cumpram as suas obrigações ao abrigo do direito internacional em relação a todas as pessoas que têm detidas. A Rússia apresentou uma alteração que visava repor o texto da resolução na sua versão original, explicitando a exigência de um cessar-fogo imediato e permanente, mas tal proposta foi rejeitada.

O texto também «salienta a necessidade urgente de intensificar o fluxo de assistência humanitária e de reforçar a protecção dos civis em toda a Faixa de Gaza e reitera a exigência de remoção de todas as barreiras ao fornecimento de assistência humanitária» em grande escala à população palestiniana bloqueada e carente de água, alimentos, medicamentos, combustível e outros produtos de primeira necessidade.

Manobra falhada
A resolução de apenas três parágrafos recebeu 14 votos favoráveis e uma única abstenção, a dos EUA, membro permanente do Conselho de Segurança, que desde do início da actual escalada, há quase seis meses, tinham já vetado três propostas de cessar-fogo. Esta abstenção, não deixando de constituir uma tentativa para branquear a sua criminosa política no Médio Oriente, e em particular no que se refere à Palestina, resulta da denúncia da sua cumplicidade e apoio aos crimes de Israel e da imensa pressão internacional.

Entretanto, um porta-voz da Administração norte-americana veio questionar o carácter vinculativo da resolução do Conselho de Segurança, o que foi prontamente criticado e rejeitado por diversos países. Recorde-se que a Argélia, em nome do grupo de países árabes, a China e a Rússia – estes dois países com direito de veto – haviam impedido a manobra ensaiada pelos EUA de apresentar uma resolução que não só não exigia como condicionava o estabelecimento de um cessar-fogo, sem o colocar como permanente, ao contrário do que falsamente iam afirmando e sendo repetido pelos meios de comunicação social.

A ONU procura agora forma de pôr em prática as decisões da resolução aprovada e mostra-se preocupada com as declarações de responsáveis israelitas de que não a irão cumprir e que continuam a ameaçar com um ataque de larga escala contra Rafah, a cidade mais meridional da Faixa de Gaza, na fronteira com o Egipto. Um tal ataque provocaria um desastre humanitário, já que mais de um milhão de palestinianos, muitos deles forçados a deslocar-se de outras regiões do território, estão ali refugiados.

Desde o inicio da agressão israelita no começo de Outubro de 2023, mais de 32.200 palestinianos foram mortos na Faixa de Gaza e outros 74.500 foram feridos, em resultado dos ataques israelitas.

Cumprir cessar-fogo para travar catástrofe
O coordenador especial da ONU para o Médio Oriente classificou como catastrófico o impacto humanitário do conflito na Faixa de Gaza e pediu o cumprimento do cessar-fogo. Numa sessão informativa perante o Conselho de Segurança, o responsável alertou para a imensa escalada de morte, destruição e sofrimento humano causado pela agressão militar israelita, com assassinatos entre a população palestiniana a um ritmo sem precedentes.

Os ataques israelitas contra a Faixa de Gaza prosseguem, a par da violência diária contra a Cisjordânia também ocupada, disse o funcionário da ONU aos membros do Conselho de Segurança. Quase 1,7 milhões de pessoas foram deslocadas à força e cerca de um milhão refugia-se em Rafah, realçou.

Manifestou ainda preocupação pelo que qualificou como uma implacável expansão dos colonatos israelitas na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental. «A crescente presença dos colonatos, incluindo os postos avançados, consolida ainda mais a ocupação, ao mesmo tempo que impede gravemente o exercício por parte do povo palestiniano do seu direito à livre determinação», considerou.

«Motivos razoáveis» confirmam genocídio

A relatora especial dos direitos humanos nos Territórios Palestinianos Ocupados considerou que existem motivos razoáveis que confirmam o cometimento do crime de genocídio por parte de Israel na Faixa de Gaza.

Ao intervir perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na terça-feira, 26, responsabilizou Israel pelos graves prejuízos corporais ou mentais perpetrados na sua agressão militar na Faixa de Gaza; por causar deliberadamente condições de vida calculadas para provocar a destruição física da população; e por impor medidas destinadas a impedir nascimentos.

De acordo com as leis internacionais, estas três condicionantes confirmam as intenções genocidas, enfatizou a perita. A prática desse crime é a etapa mais extrema de um processo colonial de longa data que começou décadas atrás, pormenorizou.

O relatório apresentado, intitulado «Anatomia de um genocídio», considera que durante mais de 76 anos a potência ocupante – Israel – oprimiu os palestinianos em todos os sentidos imagináveis, esmagando o seu direito inalienável à livre determinação demográfica, económica, territorial, cultural e política.