MDM exige o cumprimento da Lei da IVG
Na segunda-feira, 12, o núcleo de Lisboa do Movimento Democrático de Mulheres realizou uma acção de contacto com mulheres junto do Hospital Santa Maria, assinalando os 17 anos da Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e as medidas que se impõem para garantir o acesso à IVG através do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Para o MDM é fundamental a cobertura nacional da aplicação da lei, com implementação da IVG medicamentosa em centros de saúde; o reforço das políticas e dos programas de apoio na promoção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e raparigas, com respeito pelas diferentes culturas e com atenção às de maior vulnerabilidade; cuidados de saúde primários com resposta aos cuidados da comunidade e de forma mais acessível; o acesso à contracepção mais adequada, garantindo a liberdade de escolha; a formação dos profissionais de saúde envolvidos em saúde sexual e reprodutiva; respeito pelos profissionais de saúde, garantindo-lhes maior valorização das carreiras e remunerações e condições de trabalho.
«As mulheres que precisam de realizar uma IVG vêem-se, muitas vezes, confrontadas com dificuldades de articulação e disponibilização entre os diferentes níveis de cuidados do SNS, o que é inadmissível», considera o MDM, assinalando que «é obrigação do Estado fazer cumprir a lei, garantindo uma resposta do SNS, em tempo útil, e assegurando a liberdade e privacidade para todas as mulheres que decidam recorrer à IVG».