O Congresso decorreu no auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, sob o lema «Organizar, unir, lutar – Melhores salários e mais direitos. Funções sociais do Estado ao serviço das populações», e arrancou com um momento musical, protagonizado por João Queirós e Manuel Pires da Rocha.

Eleitos pelos quatro sindicatos que compõem a FNSTFPS (Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, STFPSS do Centro, STFPSS do Sul e Regiões Autónomas e Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas), os mais de 200 delegados analisaram a actividade sindical e o contexto laboral e político no quadriénio decorrido desde o anterior congresso, realizado em Janeiro de 2020, em Braga.

Os delegados alertaram para a precariedade, os baixos salários e a compressão e desvalorização das carreiras e das profissões; chamaram a atenção para o facto de os serviços públicos e as funções sociais do Estado serem um pilar inalienável de uma democracia plena, realçando que, em boa medida, a manutenção da resposta às necessidades das populações se deve aos trabalhadores da Administração Pública e do sector social, apesar das crescentes dificuldades impostas pela política de direita, cujo objectivo é promover o colapso do sector público e abrir caminho ao negócio privado.

No centro do debate estiveram, igualmente, o aprofundamento da organização sindical, a afirmação de propostas capazes de resolver muitos dos constrangimentos e carências nos serviços e instituições públicos, as inúmeras injustiças e desigualdades que atingem a maioria dos funcionários.

Caminhos de luta, acção reivindicativa e para a concretização das soluções que se impõem, estiveram, ainda, em destaque. De resto, o coordenador da federação, Sebastião Santana, manifestou confiança de que assim seria, logo a abrir os trabalhos. E repetiu, no encerramento, que «a federação sai deste Congresso mais forte e mais capaz de unir e organizar os trabalhadores na luta pelos seus direitos e por melhores condições de vida». Desde logo, detalhou, porque aprovou um Programa de Acção que «não é apenas tinta no papel», mas «o nosso plano de conquista de direitos».

A Secretária-Geral da CGTP-IN, que interveio na sessão de fecho do Congresso, reiterou o apelo à continuação da luta pelo aumento dos salários e por melhores condições de vida, ao fortalecimento do movimento sindical unitário. Isabel Camarinha salientou as conquistas dos trabalhadores da Administração Pública nas suas recentes acções.

Além do diagnóstico da situação, da identificação das soluções e da definição das linhas da acção reivindicativa geral e sectorial para o período até 2028, a reunião magna elegeu a Direcção Nacional da FNSTFPS para estes quatro anos, composta por 23 membros, dos quais quatro integram pela primeira vez o órgão dirigente e 10 são mulheres (43 por cento).

Por unanimidade, foram aprovados o Programa de Acção 2024-2028, o Relatório de Actividade 2020-2024, e moções sobre o trabalho sindical entre a juventude, pela paz e o fim de todos os conflitos armados e pela paz no Médio Oriente e pelos direitos do povo palestiniano.

Foram igualmente aprovadas unanimemente resoluções sobre reivindicações imediatas (dando prioridade a aumento dos salários em 15 por cento, com o mínimo de 150 euros, com efeitos a 1 de Janeiro de 2024; aumento do salário mínimo nacional para 920 euros, a 1 de Janeiro, atingindo mil euros até final do ano; valorização de todas as carreiras profissionais; revogação do SIADAP; e integração de todas as funções sociais do Estado na esfera pública), «contra a reconfiguração do Estado, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado» e sobre reforço da organização sindical.