Por proposta do PCP, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou uma deliberação onde se expressa preocupação face aos estudos que têm sido divulgados sobre os níveis alarmantes de poluição atmosférica associada ao funcionamento do Aeroporto Humberto Delgado e dos impactos, graves, que esta poluição tem na saúde da população.

O documento foi apresentado no âmbito do procedimento de consulta pública, em curso sobre as conclusões da Comissão Técnica Independente (CTI) responsável pelo estudo de avaliação de operações estratégicas para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa.

Na declaração solicita-se ao Governo que tome, tão prontamente quanto possível, as medidas imediatas necessárias ao arranque das obras do Novo Aeroporto de Lisboa, considerando, nos termos propostos pela CTI, que o funcionamento do Aeroporto Humberto Delgado se deve circunscrever ao tempo mínimo imprescindível para concluir a construção do Novo Aeroporto de Lisboa que o vai substituir, sublinhando a solução apontada pela Comissão na zona do Campo de Tiro de Alcochete como a que apresenta mais vantagens.

Defende ainda a desactivação progressiva – mas definitiva – do Aeroporto Humberto Delgado, bem como o fim imediato dos voos nocturnos nesse equipamento. Por outro lado, convida as instituições da cidade e a população a envolverem-se num debate amplo sobre os usos futuros a dar aos terrenos de implantação do aeroporto após a sua desactivação e solicita ao Governo o pleno envolvimento e auscultação da CML em todas as decisões que digam respeito ao Novo Aeroporto de Lisboa, assim como a outros investimentos estruturantes com impacto na cidade de Lisboa, como a Terceira Travessia do Tejo e a Linha de Alta Velocidade Ferroviária.

Ausência de posicionamento
Entretanto, os vereadores do PCP manifestaram a sua preocupação pelo posicionamento assumido pelo presidente da CML e pela gestão PSD/CDS, traduzido na abstenção na votação desta deliberação, no que foi secundado pelos vereadores do PS.

«É significativa e confrangedora a ausência de posicionamento da actual gestão municipal sobre as opções que estão colocadas quanto ao futuro do Aeroporto de Lisboa», que se estende também «ao impacto do Aeroporto Humberto Delgado na saúde, segurança e tranquilidade da população» e «denota os riscos resultantes do indisfarçável alinhamento, quer de PSD-CDS, quer do PS, com os interesses e posições da ANA/Vinci, em detrimento dos interesses da cidade, da área metropolitana e do País», acusa o PCP.