O alerta é da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), para quem «é inaceitável» a definição de um limite mínimo de apoio de 80 euros, «que deixa de fora os mais pequenos, que são quem mais precisa». A CNA propôs que «todos recebessem 80 euros, mesmo que o apoio previsto fosse inferior, mas o Governo “fez orelhas moucas”». O mesmo aconteceu com as ajudas «extraordinárias» de 2022, que «excluíram mais de 44 mil agricultores do Regime da Pequena Agricultura (RPA)», explica a Confederação em nota de 15 de Dezembro, onde adianta: «O Ministério da Agricultura diz reconhecer a necessidade de reverter esta situação discriminatória, mas não cumpre o prometido e continua a penalizar a pequena e média agricultura».

Excluídos
Segundo a CNA, «muitos sectores ficaram de foram deste apoio, desenhado exclusivamente para a pecuária extensiva (bovinos de carne, ovinos e caprinos, suínos de raças autóctones), apicultura e cereais praganosos de Outono/Inverno de sequeiro». São excluídos, por exemplo, produtores de milho e arroz de regiões onde houve falta de água ou culturas permanentes de sequeiro que sofreram quebras de produção significativas.

Assim e considerando a possibilidade do envelope financeiro se esgotar com os sectores definidos, a Confederação reclama «um apoio adicional destinado aos agricultores e sectores não abrangidos» e que «as medidas cheguem ao terreno de forma rápida, simples e desburocratizada». «Perante fenómenos meteorológicos extremos cada vez mais intensos e frequentes, o Governo não pode correr atrás do prejuízo, nem demorar tanto tempo em fazer chegar os apoios aos agricultores», assinala a CNA, para quem é «urgente a criação de um pacote de emergência para o sector, com medidas de apoio directo e simplificado a activar de forma célere pelo Ministério da Agricultura».

# Os candidatos ao Pagamento aos Pequenos Agricultores (PPA) 1 não irão receber os apoios atribuídos à pecuária extensiva, mesmo tendo animais devidamente registados no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA). A CNA apresentou propostas para alterar a situação, mas, mais uma vez, o Ministério da Agricultura não quis saber.

# No que respeita à apicultura, o valor por colmeia é muito reduzido e deixa de fora os apicultores com menos de 30 colmeias, número significativo no panorama nacional e de elevada importância para a produção agrícola e para a biodiversidade.

ADACO pede reunião urgente

Num encontro convocado pela Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra (ADACO), com o apoio da Cooperativa Agrícola do Bebedouro, cerca de três dezenas de agricultores aprovaram o pedido de uma reunião urgente com a ministra da Agricultura, para que sejam tomadas medidas preventivas para que no próximo ano não aconteça «a brutal diminuição dos preços na produção do milho e do arroz, assim como as dificuldades no seu escoamento», tal como sucedeu em 2023.

Entre outras medidas, os produtores reclamam que o Governo accione os mecanismos nacionais e europeus para que a partir de 2024, entre Setembro e Dezembro (altura do escoamento nacional) se façam apenas as importações necessárias de milho e de arroz, até que a produção nacional seja escoada; que seja criada uma linha de apoio para armazenamento do milho e do arroz; que sejam controlados os preços dos factores de produção.