Metadados são informação electrónica de dados de telecomunicações e Internet que permitem saber tudo sobre a interacção de equipamentos – quem, como, onde, quando, duração, quantidade –, mas nada sobre conteúdos. São essenciais à investigação de todo o tipo de crimes – violência, pedofilia, racismo, crimes de ódio, corrupção, tráfico, crime económico, associação criminosa, espionagem, sabotagem, terrorismo. Hoje, nem os que tentam impedir a utilização legal de metadados – sob controlo judicial e tutela de Tribunal – menorizam a sua relevância na investigação e busca de prova, mais ainda se o crime for complexo.

Neste contexto, a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de voltar a chumbar normas (PS/PSD) da Lei sobre recolha e conservação de metadados, por violarem direitos fundamentais – de «reserva da vida privada» e «autodeterminação informativa» –, com base em decisões do Tribunal de Justiça (TJ) da UE, inviabiliza a sua regular utilização na investigação criminal e afunda muitos processos e julgamentos (?), com graves implicações. A questão para o TC é a da amplitude da recolha de dados de todos os cidadãos e não do prazo da sua conservação, o que é muito difícil de resolver até à dissolução da AR, a 15 de Janeiro, como pede o PR na sua nota. Seria necessária uma solução de compromisso e equilíbrio que garantisse os direitos e a investigação criminal. Mas abunda quem descarte o problema – «é impossível» (dizem), por cá ou com novas decisões do TJ da UE. É com desmesurada perplexidade que assim se confirma que, para fugir à prisão por crimes económicos e outros, boa parte dos senhores do capital financeiro prefere liquidar a investigação criminal e submeter o País aos perigos daí decorrentes.

São os mesmos que, com PS, PSD, etc. e os espiões, continuam a luta sem tréguas para que a Lei dos Serviços de Informações, já por uma vez chumbada pelo TC, permita o acesso aos metadados de nacionais para espionagem – mais violação de direitos e anticomunismo, mais entrega de dados de cidadãos nacionais à CIA. E, neste caso, em sentido contrário á investigação criminal, é também com perplexidade que se confirma que, por subserviência ao imperialismo, preferem avançar nos metadados, alienar soberania e acrescentar perigos ao futuro do País.