Guiné-Bissau: PAIGC denuncia «golpe de Estado institucional»
Na Guiné-Bissau, o presidente da República decidiu, desrespeitando a Constituição do país, dissolver o parlamento, demitir o governo e nomear um novo executivo de sua iniciativa. O PAIGC, que integra uma coligação com ampla maioria parlamentar, considera a medida um «golpe de Estado institucional».
Em afronta à Constituição, presidente da República dissolveu parlamento da Guiné-Bissau
Na Guiné-Bissau, o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, rejeitou a «dissolução do parlamento» anunciada pelo chefe do Estado, Umaru Sissoko Embalo, e qualificou a decisão de «golpe de Estado institucional».
Simões Pereira considera que a alegada «dissolução» do parlamento viola grosseiramente a Constituição da República, que não permite tal medida nos 12 meses posteriores à sua eleição, a qual se realizou em 4 de Junho passado, com a vitória da Plataforma de Aliança Inclusiva (PAI)-Terra Ranka, liderada pelo PAIGC, que conseguiu a maioria absoluta dos deputados.
A medida presidencial, acusa Simões Pereira, presidente da ANP, visa afastar da governação do país o PAIGC e seus aliados, que contam na Assembleia Nacional Popular, após negociações com outras forças políticas, com o apoio de mais de dois terços dos deputados. Com base na maioria parlamentar, o PAIGC formara em 8 de Agosto um governo de coligação com outras forças guineenses.
Num comunicado divulgado no dia 10, o Secretariado Nacional do PAIGC condenou de forma veemente o espancamento e a detenção pelas forças policiais de jovens, membros da Juventude Africana Amílcar Cabral (JAAC), que participavam numa vigília à frente da representação diplomática da CEDEAO, em Bissau, em protesto contra «a suposta dissolução ilegal e abusiva» da Assembleia Nacional Popular, no passado dia 4.
A direcção do PAIGC encorajou e incentivou as suas organizações da juventude e das mulheres, bem como a Associação dos Combatentes da Liberdade da Pátria, a continuar a promover acções «visando a reposição da legalidade democrática» no país. Apelou também às forças de defesa e segurança do país «a absterem-se de actos que vão contra o seu papel enquanto instituição equidistante e apartidária num regime democrático». E apelou ainda «à calma e serenidade da população», certo de que «o veredicto das urnas será respeitado, em nome da verdade e da legalidade democrática».
Também a PAI-Terra Ranka «condenou e repudiou» a grave «tentativa de golpe de Estado institucional engendrada pelo presidente da República». E denunciou o assalto por forças militares à sede nacional do PAIGC, no dia 5, «uma clara e inequívoca tentativa de silenciar as vozes democráticas» e instaurar no país «um regime autoritário e ditatorial».
O presidente da República, entretanto, consumando mais um golpe de estado, reconduziu, no dia 12, Geraldo Martins como primeiro-ministro e nomeou um governo de «iniciativa presidencial».