Portugueses exigem soluções para a habitação
O Porta a Porta – Casa para todos saiu à rua, entre os dias 23 e 25 de Novembro, para exigir soluções para o acesso à habitação. Um pouco por todo o País exigiu-se o fim dos despejos e mais habitação pública.
«O Governo prossegue a política de direita»
Rio de Mouro, Matosinhos, Coimbra, Beja, Aveiro, Braga, Torres Novas, Lisboa, Leiria e Porto foram alguns dos locais onde se realizaram acções, em forma de distribuição de cartas do Pai Natal à população, instalação de decorações de Natal, realização de exposições colectivas com a criação de materiais espontâneos, a construção de casas de papelão, lançamento de faixas de alerta, decoração de estátuas, a passagem de filmes e debates.
«O Governo prossegue a política de direita e com isso agrava os problemas daqueles que vivem e trabalham em Portugal e precisam de casa para viver» e «tarda em proibir o aumento das rendas em mais de sete por cento», repudia o movimento, lembrando que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 [ver pag. 4 e 5] «recua e não concretiza o fim dos benefícios fiscais aos residentes não habitacionais», ao mesmo tempo que «a banca nacional continua a acumular mais de 12 milhões de euros líquidos de lucros por dia, enquanto os juros continuam em valores altíssimos que sugam os salários para pagar a prestação da casa».
«Os proprietários não satisfeitos intensificam os despejos», acrescenta o Porta-a-Porta, que interroga: «É normal chegar ao Natal a pensar se teremos tecto para a consoada? Chegar ao Natal e olhar para o prato vazio porque o salário foi todo para pagar a renda ou a prestação ao banco? Chegar ao Natal sem saber se aquele será o nosso lar o ano que vem ou sequer se teremos lar?».
A crise não é conjuntural
O Porta a Porta – Casa para Todos surgiu como resposta aos graves problemas actualmente enfrentados pela maioria das pessoas que vivem e trabalham em Portugal no acesso à habitação. «A crise na habitação que hoje se enfrenta não é conjuntural, antes estamos perante um problema crónico e estrutural – provocado por anos e anos de desinvestimento e ausência de políticas públicas adequadas à concretização do direito de todos e todas a uma habitação digna», acentua o movimento, para quem é «imperativo e urgente combater o problema do acesso à habitação, construindo colectivamente soluções e exigindo de quem nos governa a adopção de políticas verdadeiramente consequentes nas vidas das pessoas».
Políticas públicas que garantam:
# A promoção e aumento do parque público habitacional em Portugal: é urgente mais habitação pública e mais alojamento público estudantil;
# Que as taxas de juros nos empréstimos baixem efectivamente, devendo ser os lucros – e não a população – a pagar as opções do Banco Central Europeu;
# Travar o aumento das rendas através da sua regulação, adequando-as aos rendimentos das pessoas;
# A estabilidade nos contratos de arrendamento e a renovação garantida dos contratos actualmente em vigor;
# O combate efectivo à informalidade no arrendamento;
# O fim, de uma vez por todos, dos despejos sem alternativa habitacional digna.