O agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) sobre as viaturas anteriores a 2007, que o Governo prevê no Orçamento do Estado (OE), é uma decisão grave e injusta. Nada justifica o aumento deste imposto, que atinge sobretudo as camadas mais desfavorecidas da população sem dinheiro para comprar carro novo (recente) e dependentes deste meio de transporte para quase tudo. Muito menos as ditas preocupações ambientais, que vão pintando de verde diversos impostos e taxas, como os que também se anunciam neste OE para os sacos leves e ultraleves que se utilizam nos supermercados. Impostos que, lançados em nome do ambiente, recaem com ainda maior injustiça sobre quem vive com baixos salários e pensões. É por isso justa a indignação com esta medida que deve ser combatida e rejeitada.

Mas não podemos esquecer que o aumento do IUC (que pode ir até mais 25 euros no primeiro ano) é apenas uma entre centenas de outras medidas contidas na proposta de OE para 2024. Algumas das quais de igual ou maior gravidade. Propostas que aprofundam as injustiças, que transferem milhares de milhões de euros dos recursos públicos para os bolsos dos grupos económicos por via de velhos e novos benefícios e privilégios fiscais, de parecerias público privado, de fundos comunitários e outros apoios directos. Um autêntico banquete para o grande capital. Um orçamento que aponta aos baixos salários e pensões, à desvalorização do investimento e dos serviços públicos, à negação do direito à habitação.

Centrar a abordagem deste Orçamento no IUC é olhar para as pulgas e deixar passar os elefantes. Mas é essa a operação que está em curso na comunicação social, insuflada pelo PSD, pelo Chega e a IL que, com esta manobra, procuram esconder que, eles próprios, não apresentariam um OE muito diferente do que aquele que o PS apresentou. É que, convergindo na defesa dos interesses do grande capital, as diferenças neste Orçamento, entre o PS e os partidos à sua direita, ficam reduzidas ao IUC. E apenas por oportunismo, pois lembremo-nos das brutais subidas do IVA e do IRS que foram impostas pelo último governo PSD/CDS.

Combater o aumento do IUC, claro! Mas e os salários? E as carreiras? E os serviços públicos? E a creche? E a casa para viver? E a justiça fiscal? E a produção nacional?