Travada foi assim uma medida que os comunistas definem como «justa, necessária, urgente e possível», dirigida a todos os trabalhadores da Administração Pública e das empresas do sector privado, e que se enquadra na sua proposta mais geral de valorização geral dos salários, com um aumento em pelo menos 15 por cento e no mínimo de 150 euros.

«É justa, necessária e urgente, porque é preciso quebrar e inverter a degradação das carreiras e das retribuições dos trabalhadores que asseguram os serviços públicos aos mais variados níveis e atrair e fixar profissionais em cuja formação qualificada e altamente qualificada o Estado muito investe», sustentou o deputado comunista Alfredo Maia, adicionando outra razão: «porque é imperiosa a aposta na revitalização do tecido produtivo, para a qual é imprescindível a valorização dos trabalhadores e a sua justa remuneração».

Antes, ao apresentar o diploma da sua bancada, que esteve em debate e votação no dia 13, o parlamentar comunista detalhara já outros pontos essenciais que determinam a avaliação dos comunistas quanto à necessidade inadiável de proceder a uma valorização geral dos salários.

O facto de os salários dos trabalhadores representarem apenas 18,2 por cento dos encargos das empresas é um desses elementos e foi identificado por Alfredo Maia, que apontou ainda como imprescindível pôr termo ao modelo económico baseado nos baixos salários, na desregulação dos horários de trabalho.

Vida cada vez mais difícil

Asseverar condições aos trabalhadores e às famílias para poderem fazer face ao brutal aumento do custo de vida é outra boa razão para dar passos efectivos no sentido da valorização geral dos salários, na opinião do PCP, que lembra ainda que o problema não é a falta de dinheiro. «Comprovadamente há dinheiro para aumentar os salários e o próprio patronato o confessa, embora, não dando ponto sem nó, exija contrapartidas que o Governo, aliás, não lhe nega, com novos benefícios fiscais, como se comprova com a proposta de Orçamento do Estado», constatou Alfredo Maia.

Atirando a meta do SMN nos 900 euros só para 2026, o PS, pela voz de Ana Bernardo, procurou justificar a rejeição do diploma comunista sob a alegação de que é preciso uma «postura de prudência e rigor», pondo simultaneamente a tónica no «papel relevante dos parceiros sociais na concertação social» e nos «resultados» a que esta chegou. Pelo mesmo diapasão afinou o PSD, com a deputada Lina Lopes a dizer que «é em concertação social que o valor [do SMS] tem de ser encontrado».

Discurso prontamente desmontado por Alfredo Maia, que considerou ficarem muito longe do que é necessário, «enquanto sobretudo os grandes grupos económicos continuam a acumular riqueza de forma obscena», os 5% de referência para os aumentos salariais nominais e os 820 euros para o SMN para 2024.

«São manifestamente insuficientes para responder às necessidades que se agravam de dia para dia e em pouco ou nada melhorarão os baixos salários», verberou o deputado do PCP.