O PCP considera que os tempos de espera nos processos de autorização de residência constituem um quadro que «envergonha o País», levando a que centenas de milhares de estrangeiros e imigrantes tenham a «vida suspensa» e «sem saber ao certo com o que contar».

«São muitos, muitos milhares de pessoas que passam os seus dias recorrendo a ajuda de familiares, amigos, advogados, até a procuradoria ilícita, a telefonar para o SEF, apenas para tentar obter uma marcação», salientou no dia 11 a deputada comunista Alma Rivera em declaração política durante a qual responsabilizou o Governo pela actual situação e apelou à adopção urgente de medidas a sério que ponham fim ao que classificou de «autêntico desastre».

«Levar ao desespero milhares de pessoas que apenas querem ter a sua situação regularizada não é uma política de integração digna desse nome, não é sequer uma política de respeito pelos direitos humanos», afirmou a parlamentar do PCP, lamentando que da parte do Governo não haja «uma real vontade de resolver este problema e garantir condições dignas a quem procura o nosso País».

Tanto assim é que o número de processos pendentes de pedidos de residência ronda hoje os 300 mil, a somar a todos os outros processos ao abrigo de outros artigos. Isto quando «estamos a dias da extinção definitiva do SEF e da sua substituição em matéria administrativa pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo», anotou Alma Rivera, concluindo por isso que «uma vez mais, as palavras, as proclamações não correspondem à acção».

«É incalculável o volume de pendências que transitarão a 30 de Outubro para a nova agência», sublinhou, acrescentando não se saber ainda qual vai ser o reforço da AIMA para lidar com a situação.

Daí ter apontado o dedo ao PS por este ter chumbado, sob o argumento de que era «extemporâneo» e que se tratava de «uma fase de transição», o requerimento do PCP para que fosse ouvida em comissão sobre esta matéria a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (que tem a tutela das migrações) e o conselho directivo da AIMA.

«Ou seja, a alguém que está há 2, 3 ou 4 anos à espera de uma marcação no SEF, dizemos que tem de esperar mais um bocadinho, porque este assunto é terra de ninguém», criticou, antes exortar o Governo a «fazer o que está ao seu alcance para promover uma verdadeira integração e igualdade», acabando com o «desrespeito, a humilhação e o absurdo destes processos».