Com a proposta do MURPI, as pensões mínimas do regime geral passariam, em 2024, de 301,41 euros para 371,41 euros; de 316,18 euros para 386,18 euros, de 348,90 euros para 418,90 euros; de 436,11 euros para 506,11 euros. Por seu lado, as pensões agrícolas seriam de 301,88 euros, em vez dos 278,23 euros, e as doregime não contributivo de 301,88 euros, em vez dos 231,88 euros. As pensões inferiores a dois indexantes dos apoios sociais (IAS) seriam aumentadas 7,5 por cento a partir de 933,33 euros.

A medida consta no primeiro ponto do Caderno Reivindicativo do MURPI para 2024, onde se reivindicam medidas que devem ser contempladas no quadro do Orçamento do Estado (OE) para 2024, mas também na acção do Governo e da Assembleia da República.

Para «repor o poder de compra e valorizar as reformas e pensões», a Confederação que representa largos milhares de reformados, pensionistas e idosos considera ainda que é preciso valorizar os montantes das pensões mínimas do regime previdencial com a introdução de dois novos escalões: de 36 a 40 anos e outro com mais de 40 anos de contribuições; valorizar o Complemento Solidário para Idosos – o valor de referência deve atingir o valor do limiar de pobreza a atribuir em 12 meses.

Entre outras propostas deste ponto, exige-se a criação de um cabaz de produtos de bens essenciais com valores fixos para os produtos alimentares e a reposição do IVA nos seis por cento na electricidade, gás natural e gás de botija, tal como uma contribuição adicional sobre os lucros dos grandes grupos económicos: banca, energia e distribuição tecnológica.

O MURPI apresenta, igualmente, soluções para a habitação,como disponibilizar casas a preços acessíveis para arrendamento ou compra, reforçando a oferta no parque público de habitação, construção social e cooperativa, e para defender e melhorar o Serviço Nacional de Saúde, garantindo, por exemplo, que todo o reformado, pensionista e idoso, independentemente do local onde habite, tenha direito a um médico e enfermeiro de família. Alargar o passe intermodal a todo o País a custo zero, para todos os reformados, é uma das propostas do ponto «Mais mobilidade – Não ao isolamento dos reformados».

No que toca à «Fruição cultural e desportiva» é preciso garantir apoios financeiros à acção das associações, para que possam manter a sua actividade, e que outros grupos culturais possam ser criados em todo o País; garantir financiamento às universidades e academias seniores; alargar a gratuitidade na entrada dos museus, palácios, recintos desportivos e monumentos nacionais para reformados, pensionistas e idosos, a todos os dias da semana; promover a concepção de descontos a reformados, em espectáculos subsidiados pelo Estado.

Jornada de indignação
O MURPI agendou para o dia 27 de Outubro uma Jornada Nacional de indignação, com concentrações em Lisboa e no Porto, para mostrar ao Governo que as medidas constantes no OE para 2024 não vão resolver os problemas desta camada social. Em Lisboa, foi anunciado um desfile, com início às 14h30, entre o Saldanha e o Campo Pequeno, onde estará em exposição o trabalho e a actividade das associações. No Porto ainda não foi dado a conhecer o trajecto do protesto.

Esta acção encerra as comemorações do Dia Internacional do Idoso que as associações do MURPI estão a promover durante o mês de Outubro, em todo o País.

No sétimo e último ponto do Caderno Reivindicativo, avança-se, por isso, com a necessidade de «Defender e fortalecer o Movimento Associativo», garantindo o reconhecimento pelo Estado do importante e insubstituível trabalho desenvolvido pelas associações de reformados, pensionistas e idosos, no apoio às necessidades da comunidade; reforçando o financiamento das associações de reformados, pensionistas e idosos no âmbito dos acordos de cooperação já existentes com os centros de dia, centros de convívio e de apoio domiciliário; criar linhas de financiamento dirigidas à manutenção, reparação e construção de edifícios e equipamentos; criar linhas de financiamento para formação de pessoal com vista à concretização de projectos de actividades nas áreas social, lúdica e cultural; alargar o estatuto de dirigente associativo ao dirigente das associações de reformados, pensionistas e idosos.

Rede de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade

O MURPI afirma ser necessária «uma rede de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade». Assim, para responder às necessidades deste domínio, exige o alargamento dos serviços de apoio aos idosos, no âmbito dos Acordos de Cooperação, para que sempre que o desejem, permaneçam nas suas casas.

Por outro lado, é fundamental reforçar os apoios e a garantia de qualidade nos lares que integrem o sector social; alargar a rede de lares através da criação de uma rede pública, construída e gerida pela Segurança Social, com a garantia de cobertura nacional, de igualdade de acesso com justiça social e qualidade de serviços; garantir a valorização das carreiras profissionais e a formação permanente dos profissionais do sector.

24.º Convívio de Reformados na Covilhã

A Inter-Reformados/CGTP-IN, a Associação de Reformados da Covilhã e as comissões de reformados dos diversos sindicatos vão realizar no sábado, 14, às 15h00, no Jardim Público da Covilhã, o 24.º Convívio de Reformados, que assinala do Dia Internacional do Idoso.

Nesta iniciativa vão participar os grupos de Cantares «A Lã e a Neve», da Associação de Reformados da Covilhã, de Concertinas da Gardunha e de Concertina da Beira, bem como o Duo Luís e Carmo. No decorrer do convívio haverá intervenções alusivas à situação dos reformados, pensionistas e idosos.

Soluções
O dia que sensibiliza a sociedade para as questões do envelhecimento e da necessidade de proteger e cuidar da população mais idosa é também assinalado pela Organização de Reformados do Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins, que, entre outras medidas, defende o alargamento das redes públicas de cuidados integrados e paliativos e de saúde mental.