A necessidade de tomar «medidas consideradas urgentes» para garantir a segurança de pessoas e bens volta a ser exigida pela autarquia CDU, depois de há quase um ano ter reunido com a secretária de Estado da Administração Interna para abordar esta e outras dificuldades registadas no território.

Nesse encontro, a governante garantiu que «iam entrar ao serviço brevemente mais uns milhares de novos agentes da PSP e que essa questão ficaria resolvida», o que não se verificou. «Fala-se sempre dos que entram, mas nunca se fala dos que saem, por reforma ou outros motivos, e que são sempre em maior número», acentua André Martins.

O presidente da Câmara aponta o facto de as áreas urbanas crescerem e o número de profissionais das forças de segurança serem cada vez menos para as necessidades.

«São as autarquias e outras entidades que, cada vez mais, são obrigadas a pagar gratificados (serviços pagos à hora a agentes da PSP) para garantir a segurança em situações consideradas de risco», sublinhou o autarca, frisando que este procedimento «parece ser a única forma de garantir a presença das forças de segurança, dada a falta de meios humanos nas esquadras para corresponder às situações de emergência».

Agravamento das condições sociais

O presidente da CMS alerta ainda para o facto de «o agravamento das condições sociais ter levado a um aumento de assaltos no município de Setúbal, em particular no pequeno comércio».

Perante a não presença da autoridade, «estas situações têm tendência a proliferar», pelo que, adverte André Martins na missiva dirigida ao MAI, «é necessário, antes que a situação se agrave, reforçar a capacidade de intervenção das forças de segurança, em particular da PSP, no concelho». Vincou também que o «problema da incapacidade das forças de segurança para dar resposta a situações que são da responsabilidade do Estado é mais vasto e está a tornar-se insustentável», situação «desesperante» que «penaliza todos».

Nesta matéria, o autarca adverte para o que considera ser uma deficitária fiscalização na cidade perante casos de estacionamento indevido ou abusivo, nomeadamente em cima de passeios, o que acrescenta dificuldades na circulação e segurança de transeuntes e que se traduz numa acelerada deterioração do espaço público, com necessidade de «gastar muitos milhares de euros para repor situações que nunca estarão resolvidas».

Instalações pouco dignas
Na carta aberta, o presidente André Martins revela ainda que, na reunião realizada com a secretária de Estado da Administração Interna, foram «avaliadas as condições pouco dignas das instalações dos profissionais da PSP em Setúbal».

Perante este cenário, o autarca assegurou que já havia «um espaço cedido pela CMS para construir uma nova esquadra e para o próprio Comando Distrital [da PSP de Setúbal]». Esta demonstração de disponibilidade não obteve qualquer resposta do Governo, pelo que «não será por responsabilidade da CMS que os profissionais da PSP não têm instalações à altura das suas responsabilidades e missões».

Com as questões apresentadas agora, de reforço ao que já havia sido transmitido directamente à secretária de Estado da Administração Interna, há praticamente um ano, o presidente do município pretende que se altere a «contínua desresponsabilização do Estado Central também na garantia da segurança de pessoas e bens».