Foi rejeitado pelos votos contra do PSD, com a abstenção de PS e IL o projecto de resolução do PCP que recomendava ao Governo o estabelecimento de um programa integrado para a prevenção de segurança e regularização de edifícios sede e similares de associações sem fins lucrativos.

Com esta iniciativa legislativa, que teve o voto favorável das restantes bancadas e deputados únicos do PAN e Livre, os deputados comunistas pretendiam responder à situação preocupante em que se encontram inúmeras colectividades e associações no tocante à regularização e segurança das suas instalações.

Acontece que muitas das instalações próprias colectivas, como salientou em debate realizado no dia 3 a presidente do Grupo Parlamentar do PCP, são fruto da doação de pessoas já falecidas, sendo por isso difícil ou até impossível a obtenção de documentos, ou «adquiridas por associados que as ergueram a pulso, com campanhas de fundos e trabalho físico voluntário».

Trabalho este dos dirigentes associativos em prol da construção, manutenção e melhoria das condições de funcionamento das colectividades que é uma realidade há décadas, sem que da parte do Governo tenha havido qualquer intervenção de apoio.

Ora - foi ainda Paula Santos a lembrar esse importante papel -, o movimento associativo popular assume uma dimensão ímpar e pioneira em domínios tão variados como a instrução, formação, cultura, actividades lúdicas, recreativas e de lazer, como ímpar é a sua intervenção no plano da inclusão e coesão social. «São exemplo no exercício dos princípios democráticos, na promoção da participação e na cooperação e solidariedade», disse ainda a responsável pelo grupo comunista, aludindo às mais de 30 mil colectividades e associações, dirigidas por cerca de 425 mil dirigentes voluntários, abrangendo cerca de três milhões de associados.