Por um subsídio de risco justo para os profissionais da PSP e da GNR
O PCP defende o aumento do suplemento por serviço e risco nas Forças e Serviços de Segurança. Um projecto de lei nesse sentido esteve em debate no Parlamento mas foi chumbado pelos votos contra do PS, com PSD e IL a absterem-se.
Suplemento de risco deve ajustar-se às características das funções policiais
Apreciado dia 3 e votado no dia seguinte, o diploma advogava um aumento de 420 euros a 1 de Janeiro de 2024, que deveria evoluir para 450 euros no decurso desse mesmo ano.
Esta actualização do subsídio de risco é encarada pelos comunistas como uma medida fundamental, entendendo mesmo que enquanto não houver tabelas remuneratórias e subsídio de risco condignos, entre outras condições de trabalho, «será difícil recrutar, agudizando o problema do envelhecimento e a perda de capacidade operacional». Disse-o no debate a deputada Alma Rivera, defendendo que a falta de reconhecimento e compensação remuneratória que tem existido pelas funções exercidas pelas forças e serviços de segurança é um factor que retira a estas atractividade no recrutamento.
Os profissionais das forças de segurança têm assim «direito a um suplemento de risco que faça jus à perigosidade e penosidade das suas funções», sustentou a parlamentar comunista, lembrando que essa é, de resto, uma reivindicação dos sindicatos e associações socioprofissionais da PSP e da GNR.
Alma Rivera, a este propósito, dirigindo-se à câmara e em particular aos deputados das bancadas do PS e do PSD, inquiriu se estes «arriscavam a vida, se se separavam das respectivas famílias, por 900 euros».
Aliás, não deixou de realçar o facto de outras forças de segurança auferirem já – «e bem!», enfatizou – um suplemento digno pelas suas funções, aludindo aos valores superiores a 400 euros existentes na PJ e no SEF.
Escamoteando esta realidade, a bancada do PS, pela voz da deputada Susana Amadora, fez a habitual apologia das medidas do Governo na área da Administração Interna, falando, entre outras, de melhoria das condições de trabalho, requalificação das instalações, e valorização salarial.
Rejeitado com os votos contra do PS e a abstenção de PSD e IL foi igualmente uma proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que pugnava pelo aumento do subsídio de risco para os profissionais das forças de segurança. Chumbados foram também diplomas do PAN e Chega sobre a mesma matéria.
