Debatido e votado na passada semana, contra o projecto de resolução comunista esteve também a IL, optando PSD e Chega pela abstenção, enquanto as restantes bancadas e deputados únicos do PAN e Livre votaram a favor.

Com este projecto de resolução apostado na valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública, o PCP procurou sobretudo dar resposta às justas exigências (nomeadamente dos professores) e aos problemas da Escola Pública. E voltou a fazê-lo através da apresentação de medidas concretas dirigidas ao reforço de direitos dos trabalhadores, ao combate à precariedade e à valorização das carreiras de professores, auxiliares de acção educativa, técnicos especializados e assistentes técnicos.

Como salientou no debate o deputado comunista Alfredo Maia, «impõe-se o reconhecimento de estatuto próprio e de carreiras específicas para os trabalhadores não docentes com a consagração de conteúdos programáticos, como é o exemplo dos psicólogos escolares».

Do mesmo modo que se impõe, acrescentou, a «vinculação dos técnicos especializados na carreira adequada, bem como a criação de grupos de recrutamento nas áreas disciplinares a que correspondem funções de docência e a contratação e integração em número adequado para responder às necessidades».

Para o PCP é igualmente fundamental que haja uma «reorganização dos horários de trabalho», com vista a clarificar o que «deve ser considerado nas componentes lectiva e não lectiva», em respeito pelo que estabelece o Estatuto da Carreira Docente.

Alvo de crítica foi entretanto o posicionamento do PSD sobre o reconhecimento do tempo de serviços dos professores – o seu líder admitiu recentemente uma hipótese de faseamento em cinco anos - , com Alfredo Maia a lembrar exemplos da cumplicidade da bancada laranja com o PS que impediram a aprovação de propostas do PCP que visavam a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de valorização remuneratória.

«Nas diversas oportunidades em que poderia ter aprovado a contagem faseada de todo o tempo de serviço, não o fez, mesmo quando o voto do PSD levaria à aprovação desta justíssima medida», fez questão de recordar o deputado comunista.

O PS, pela voz de Lúcia Araújo, procurou justificar a sua rejeição dos vários diplomas em debate (além do PCP, também o BE, Livre, PAN e Chega apresentaram iniciativas) sob o argumento de que já foram dados passos para a valorização da carreira docente.

Propostas justas e necessárias

Explicitadas pelo deputado Alfredo Maia foram as medidas concretas defendidas pelo PCP quanto à carreira docente. À cabeça surge desde logo a consideração de todo o tempo de serviço efectivamente prestado pelos professores e educadores, ou seja, seis anos, seis meses e 23 dias.

Reclamada pelos comunistas é, por outro lado, a vinculação de todos os docentes com mais de três anos de tempo de serviço e que desempenhem funções permanentes nas escolas.

A eliminação das quotas e vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, o respeito pela graduação profissional em todas as fases do concurso, eliminando as ultrapassagens, a aplicação de regimes específicos de aposentação dos trabalhadores da Administração Pública, incluindo docentes, são outras tantas medidas preconizadas pelo PCP.