Coube ao deputado comunista Duarte Alves defender a proposta do Partido, que incidia sobre o «verdadeiro problema» existente quando se fala de impostos: a injustiça fiscal. Ou seja, «dos impostos que são demasiado altos para a maioria, que vive do seu trabalho, mas também das benesses que só servem uma minoria privilegiada».

Da proposta do PCP constavam medidas para baixar o IRS de forma generalizada, com mais incidência sobre os rendimentos mais baixos e intermédios, e – ao contrário do PSD – também para baixar o IVA (o «imposto mais injusto, como notou Duarte Alves) sobre bens e serviços essenciais: reverter o aumento do IVA da energia, voltando para a taxa mínima de 6 por cento, e baixar o IVA das telecomunicações para a taxa intermédia de 13 por cento, ao invés da actual taxa máxima, eram duas medidas apontadas.

Acabar com privilégios injustificados
Mas o PCP previa também, com a sua proposta, o fim de «isenções, benefícios e alçapões que permitem aos lucros do grande capital, ao património de elevado valor, às grandes fortunas, privilégios fiscais inaceitáveis», como referiu o deputado do PCP.

Atacar o recurso a offshores, para onde saíram 7400 milhões de euros em 2022; garantir a tributação em Portugal dos lucros realizados em Portugal; acabar com o regime dos residentes não habituais, que custa 1500 milhões de euros ao erário público; promover o englobamento obrigatório de todos os rendimentos para os contribuintes do mais elevado escalão, para que rendimentos de capital não sejam beneficiados face a rendimentos de trabalho; e criar uma contribuição extraordinária sobre os lucros astronómicos da banca e do sector financeiro – foram medidas que PS e PSD travaram, com o seu voto.

Se estas medidas tivessem sido aprovadas, realçou Duarte Alves, representariam um alívio de cerca de 2500 milhões de euros para quem vive do seu trabalho. Mas há mais: ao permitir o aumento da receita acabando com privilégios injustificados, estas medidas não poriam em causa o papel dos impostos no financiamento dos serviços públicos.

Redistribuir a riqueza
Traçando um retrato breve mas certeiro da situação do País, marcada por um «crescimento económico que não chega ao bolso das pessoas, ou seja, quando se agravam as desigualdades na distribuição da riqueza, com uma brutal transferência de rendimentos do trabalho para o capital», o deputado comunista salientou ser precisamente nesse momento que «deve entrar a política fiscal e a sua função redistributiva». Porém, afirmou dirigindo-se à bancada do PS, só há função redistributiva «se a distribuição da receita for feita de forma progressiva e se os impostos servirem para financiar serviços públicos universais, gratuitos e de qualidade». Ora, a política do PS nega essa justiça fiscal porque prossegue e até agrava as «borlas fiscais» e porque «desinveste nos serviços públicos em nome do défice».