«O Governo veio a este debate como se o início do ano lectivo estivesse a correr belissimamente, mas não está!», denunciou Paula Santos na intervenção de encerramento. Para a presidente do grupo parlamentar do PCP, «como pode estar tudo bem quando há mais de 90 mil estudantes sem professor a todas as disciplinas? Como pode estar tudo bem quando há estudantes do Ensino Superior que não encontram quarto, porque os custos são incomportáveis?»

Salientando que o novo ano lectivo começou com velhos problemas, Paula Santos considerou «inconcebível» que o Governo não tenha tomado medidas estruturais para lhes dar resposta. E mais, que insista em não o fazer, como aliás fez questão de demonstrar naquele debate parlamentar, onde não assumiu qualquer compromisso.

Referindo-se concretamente à falta de professores, a deputada comunista questionou: «vai o Governo valorizar as carreiras e as remunerações dos docentes, para que os professores regressem ao ensino ou para que os jovens optem pela formação para a docência?». Da parte do PCP é claro: «não aceitamos o apagão de seis anos, seis meses e 23 dias [de tempo de serviço não contabilizado] que o Governo quer impor.»

Já antes, o deputado Alfredo Maia lançara o debate com dados concretos acerca do grave problema da falta de professores e do seu previsível agravamento: no distrito de Faro havia mais de 8000 alunos sem todos os professores e em Beja eram para cima de 4000. Pior: «entre Janeiro e Setembro, aposentaram-se 2200 professores, estimando-se que o volume de saídas até ao final de Dezembro ascenda a 3500, (…) apenas pouco mais de meio milhar de recém-formados nas instituições de Ensino Superior chegou às escolas».

Também sobre a precariedade que grassa nos ensinos Básico, Secundário e Superior o Governo «enfia a cabeça na areia», acusou Paula Santos: no Ensino Superior, adiantou Alfredo Maia, 53 por cento dos docentes e 75 por cento dos investigadores trabalham em situação precária.

Carências e demagogia

Trazido para o debate pelo PCP foi o grave problema da falta de camas nas residências universitárias, que leva muitos estudantes que ficaram colocados no Ensino Superior a não o poderem frequentar por falta de condições para garantir alojamento. Como revelou Alfredo Maia, «assinala-se a gritante carência de 104 mil camas em residências estudantis públicas» e as medidas propostas pelo Governo, se forem implementadas, servirão apenas 22,5 por cento dos 119 mil estudantes deslocados. Já Paula Santos assegurou, com ironia, que «há tudo: programas, edifícios e até mosteiros, o que não há é camas suficientes».

Confrontando o Governo com as suas opções, o PCP não deixou de criticar os que, como o PSD, o Chega e a IL, instrumentalizam os problemas reais da educação «quando o seu verdadeiro objectivo não é a defesa nem a valorização da Escola Pública, mas sim o seu desmantelamento e a privatização da educação, para a tornar em mais um negócio para os grupos privados».

Educação é direito de todos

Paula Santos enumerou um conjunto de medidas urgentes, que há muito o PCP vem propondo, com o objectivo de defender a valorizar a «escola pública, gratuita, de qualidade e democrática para todos, que garanta a formação integral do indivíduo, a emancipação social e colectiva, bem como o acesso de todos aos mais elevados graus de ensino»:

• Valorização das carreiras e das remunerações dos trabalhadores da Educação;

• Combate à precariedade, integração dos técnicos especializados, professores e investigadores nas respectivas carreiras;

• Contabilizar todo o tempo de serviço para efeitos de progressão, vincular todos os professores com três ou mais anos de serviço, acabar com as quotas e as vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalões;

• Contratar professores, técnicos, terapeutas, de modo a possibilitar efectivamente a recuperação das aprendizagens;

• Gratuitidade dos livros de fichas e exercícios;

• Reforçar a acção social escolar nos ensinos Básico, Secundário e Superior;

• Reforçar o investimento na construção de residências e o alargamento do complemento por alojamento para os estudantes deslocados do Ensino Superior;

• Reforço do financiamento das instituições do Ensino Superior.