O PS chumbou, na Comissão de Saúde da Assembleia da República, o requerimento do PCP a solicitar a audição do Director Executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do presidente da Associação de Administradores Hospitalares, sobre o acesso das utentes à Interrupção Voluntária da Gravidez no SNS.

No documento, o PCP considera preocupantes as conclusões do relatório da Entidade Reguladora da Saúde, que «apresenta conclusões preocupantes do ponto de vista da persistência de inaceitáveis dificuldades, impedimentos e mesmo desrespeito pelos direitos da mulher no que respeita à IVG»: há pelo menos 15 hospitais que não garantem o acesso a este procedimento.

A lei é violada em grande parte das unidades, com prazos desrespeitados em pelo menos 20 por cento dos pedidos, garante o relatório: em 2022 realizaram-se mais de 15600 interrupções voluntárias da gravidez, sendo que em 1366 casos as mesmas não se efectuaram por ter sido ultrapassado o prazo legal. O PCP denuncia a inadequação, ou mesmo ausência, dos procedimentos necessários à realização de IVG, em hospitais como em centros de saúde.

Outra audição requerida pelo PCP e chumbada com o PS relacionava-se com o dano causado à actividade cultural pelo encerramento do Centro Comercial STOP, no Porto. O Partido queria ouvir, a este propósito, o ministro da Cultura, a Associação Alma STOP e a Associação Cultural de Músicos do STOP (ACM STOP).

Aberto em 1982 como centro comercial, o PCP lembra que o STOP «funciona há mais de 20 anos como espaço cultural, com diversas fracções dos pisos a serem usadas como salas de ensaio e estúdios por muitos artistas, na maioria músicos». A decisão do município de encerrar coercivamente 105 das 126 lojas do STOP, o movimento de protesto que gerou, o recuo da Câmara Municipal e um novo encerramento, são momentos de um processo que se arrasta e cujo desfecho estará ainda por definir.

O Partido considera que o «encerramento forçado de um espaço desta dimensão, significado e impacto na produção cultural da região e do País não pode deixar indiferente o Governo, e em especial o ministro da Cultura». O PCP entende ser urgente questionar o governante sobre «que acompanhamento e medidas tem desenvolvido e virá a desenvolver para assegurar que os mais de 500 músicos que trabalhavam, ensaiavam e criavam no STOP possam continuar a desenvolver as suas actividades».