O Partido considera, igualmente, que «o País deve conhecer as suas riquezas, nas quais se incluem recursos minerais, e deve avaliar, em cada caso, se a extracção é benéfica ou prejudicial, considerando todos os impactos – positivos e negativos – para o desenvolvimento económico, para o interesse público, para o ambiente e para as populações».

Ou seja, acrescenta-se em nota divulgada pela Direcção da Organização Regional de Viana do Castelo (DORVIC) do PCP, «a avaliação a fazer deve ter como elemento central o interesse nacional e não os interesses económicos privados ou a estratégia da União Europeia», não podendo estas sobrepor-se «em momento algum, à defesa do ambiente e ao interesse das populações».

Ora, para a DORVIC, «tal apenas pode ser garantido se o processo for conduzido e implementado a partir do Estado», o que pressupõe a existência de «uma entidade pública com capacidade, em meios humanos e técnicos, para realizar campanhas de prospeção e pesquisa», sem que para isso dependa de multinacionais».

Exemplar

No caso do processo da Mina do Barroso, comprova-se que, «enquanto não existir essa capacidade, (…) o interesse nacional é relegado para segundo plano, permitindo situações de autêntico saque aos recursos nacionais a partir de empresas que, tais como o grupo Savannah, recorrem a esquemas de transferência de lucros – por exemplo através das suas holdings na Holanda -, para evitar a tributação dos lucros nas jurisdições onde são criados», alerta, ainda o PCP.

Acresce «que as concessões das reservas de metais básicos ao capital estrangeiro e a sua não valorização no País, visa captar investimento estrangeiro de empresas com o objectivo de obter, num relativamente curto espaço de tempo, elevados lucros, após o que se deslocam para outras paragens onde repetem o mesmo comportamento, deixando atrás de si um rasto de desemprego, depressão e consequências ambientais nefastas», chama também a atenção a DORVIC, antes de reiterar que «a defesa do desenvolvimento económico, do interesse público, do ambiente e dos interesses das populações só pode ser salvaguardado com um processo conduzido exclusivamente na esfera pública, com envolvimento de juntas de freguesia, câmaras municipais e populações».

Breviário de um processo lesivo

«No passado dia 31 de Maio foi conhecida publicamente a decisão favorável da Agência Portuguesa do Ambiente à Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) com vista à ampliação da Mina do Barroso». Importa, por isso, «fazer uma breve súmula dos acontecimentos», nota a DORVIC.

• A concessão mineira localiza-se na proximidade de Covas do Barroso, Dornelas e Vilar e Viveiro, no concelho de Boticas;

• O contrato de exploração, assinado em 2006, previa uma exploração de depósitos minerais de feldspato e quartzo numa área de 70ha (dos quais apenas 15ha seriam explorados) num período inicial de 30 anos, sendo a empresa promotora a Saibrais – Areias e Caulino, S.A.;

• Nos anos seguintes foi realizada prospeção e pesquisa na área envolvente, e, perante a descoberta de minerais de lítio, a empresa concessionária – que à época era a multinacional francesa IMERYS - solicitou a ampliação da concessão. Ampliação foi deferida, aumentando a área para 542ha (dos quais 28ha passaram a ser explorados). A adenda ao contrato estipulou que qualquer actividade de exploração situada no exterior da área licenciada originalmente, estaria sujeita a novo procedimento de AIA;

• O novo procedimento foi iniciado em Julho de 2020, já pela multinacional britânica Savannah. Tratou-se de mais um pedido de aumento da área de concessão e exploração (593ha e 71ha, respectivamente). Acompanhando esse pedido, foi apresentado novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que acabou por receber um parecer desfavorável, em Junho de 2022. A Comissão de Avaliação (CA) fundamentou tal decisão em «impactes negativos significativos, designadamente ao nível dos recursos hídricos, sistemas ecológicos, paisagem e socioeconomia».

• A maioria dos pareceres recolhidos durante a fase de consulta pública – particularmente os do Município de Boticas e das populações locais –, vão no mesmo sentido da decisão da Agência Portuguesa do Ambiente;

• Na sequência do parecer desfavorável, a empresa apresentou, em Março deste ano, novo Estudo de Impacte Ambiental relativo ao projecto modificado de «Ampliação da Mina do Barroso», introduzindo alterações quantitativas e não qualitativas. Mantiveram-se as omissões e fragilidades do processo e, perante impactos negativos muito significativos, a empresa afirma existirem soluções viáveis que depois não fundamenta adequadamente;

• É neste contexto que a CA emite um parecer favorável, se bem que condicionado a medidas mitigadoras e condicionantes diversas.