O PCP considera que o PS e os partidos à sua direita subordinam a política de defesa nacional à NATO e ignoram os alertas comunistas a respeito de vários problemas nas Forças Armadas (FA). A acusação foi feita por Rui Fernandes, da Comissão Política do Partido, em conferência de imprensa sobre o projecto de Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, apresentado pelo Governo, documento que prova que este, o PS e o PSD em particular, prosseguem «um quadro conceptual de submissão e subordinação a estratégias e interesses de países terceiros e das organizações onde pontificam as suas orientações».

São o caso da NATO, «sob a direcção dos EUA», e da «Cooperação Estruturada Permanente» e da «Iniciativa Europeia de Intervenção, sob a égide da França», detalhou o dirigente comunista, que exemplificou lembrando que, no referido documento, «as referências à NATO atropelam-se» mas «não há uma única referência à Constituição da República, o que demonstra bem a importância que atribuem à soberania nacional e ao papel das FA, no quadro constitucional».

Rui Fernandes precisou, ainda, em relação aos meios humanos, que a situação se caracteriza por «crescentes dificuldades de recrutamento para os regimes de voluntariado e contrato, para além das saídas frequentes antes do término», pela «incapacidade de retenção de militares do quadro permanente, com sucessivos pedidos de abate ao quadro de profissionais altamente especializados», resultante «da degradação do vínculo da condição militar, do afunilamento das progressões na carreira, incluindo o atraso nas promoções, e da estagnação dos vencimentos».

«Sem meios financeiros não há militares e, sem estes, não há FA», denunciou Rui Fernandes, que defendeu a revisão do «estatuto remuneratório dos militares», o abandono do passa-culpas por parte do Ministério da Defesa, a identificação, «em concreto, das necessidades de pessoal».

O PCP avisou

Quanto aos meios materiais, o PCP recorda o caso da aquisição dos helicópteros NH90 para criticar que «uns governos extinguem outros implementam, com os elevados custos que estes processos acarretam». Acresce, nas FA, o «défice crónico na sustentação e manutenção de equipamentos, nomeadamente em navios, aviões ou carros de combate». Consequências «de maus investimentos», mas também, e sobretudo, «das opções que lhe estão subjacentes, nomeadamente quanto às razões da sua compra e aos objectivos da sua utilização», afivelados à NATO, disse ainda Rui Fernandes, que exemplificou com outro negócio ruinoso, feito neste âmbito, para o qual o PCP alertou durante anos.

«A Lei de Programação Militar, recentemente aprovada por entre muita propaganda, visa, no essencial, reerguer capacidades existentes que se encontram altamente debilitadas», afirmou, por outro lado, o dirigente comunista. Todavia, alertou para «a necessidade de ser bem observado, tendo presente as possibilidades nacionais, o nível de investimentos a fazer versus a programação do futuro». Nesse sentido, «o PCP continuará a pautar as suas apreciações e posições não pelos critérios da espuma dos dias, mas por aquilo que no seu entendimento pode reforçar as capacidades para as FA cumprirem as missões constitucionalmente estabelecidas», concluiu.