«Sobe, sobe a prestação, o salário é que não» foi uma das palavras de ordem que mais se ouviu, quinta-feira, frente ao ministério tutelado por Mariana Gonçalves. A acção contou com a presença de Bruno Dias, deputado do PCP na Assembleia da República (AR), que afirmou que aquela «é uma causa justa». «As pessoas têm a força da razão para chamar a atenção para políticas e opções políticas que, de facto, respondam a este problema gritante que está a afectar milhares de pessoas, quer no que diz respeito ao arrendamento, quer no que diz respeito à prestação da casa que pagamos ao banco», atestou, à Lusa.

Por seu lado, André Escoval, do movimento, explicou que o programa Mais Habitação, aprovado na AR, é «claramente insuficiente para responder aos problemas habitacionais», o que já foi observado pelo próprio ministro das Finanças.

No seu entender, o Governo terá de «tocar nos lucros da banca» para que as prestações das casas e as rendas possam baixar». «O aumento dos juros por parte do BCE é só mais uma peça nesse caminho. Os juros aumentam, as prestações aumentam, os salários continuam estagnados e, nessa medida, é preciso romper o ciclo», defendeu André Escoval.

O movimento defende a fixação dos preços das rendas, a renovação dos actuais contratos de arrendamento, a revogação da lei que permite despejos, a mobilização do património público e das casas devolutas para habitação, bem como que as famílias não paguem mais do que 35 por cento dos seus rendimentos líquidos por um crédito à habitação.

Aumento das rendas em 2024

A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) entende que o Governo deve decidir um coeficiente razoável e suportável de actualização das rendas em 2024, em linha não com a inflação registada mas, por um lado, com as actualizações das pensões e salários e, por outro, considerar a necessidade de garantir às famílias a disponibilidade suficiente para satisfazer os seus compromissos com a habitação e adquirirem os outros bens e serviços indispensáveis.

Neste sentido, a AIL, em comunicado divulgado no passado dia 27, insiste na necessidade de no Orçamento do Estado para o próximo ano, «em sede de IRS, se actualizarem as deduções de todas as rendas habitacionais, independentemente do ano da celebração do contrato ou do valor da renda». «Em vez dos insuficientes e parcos 15 por cento e o limite de 502 euros na dedução actual», a AIL propõe «que se actualize a dedução para 20 por cento com o limite de duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais (2x480,43 euros em 2023), no mínimo».

«Não cremos que esta medida seja incomportável para as finanças públicas. Inclusivamente pode ser um incentivo ao arrendamento, bem como, decerto, poderá contribuir para a redução da informalidade e clandestinidade que graça neste “desregulado e selvático” mercado de arrendamento», considera a AIL.

Um dos maiores problemas do concelho de Almada

Na Assembleia Municipal de Almada de 28 de Julho, a CDU acusou o executivo municipal do PS de nos últimos dois anos ter executado «pouco mais de um por cento do investimento com que se comprometeu na sua Estratégia Local de Habitação».

«Só no corrente ano e até final de Maio passado, a execução de investimento em habitação foi de apenas 363 mil euros, quando no Plano Plurianual de investimento se prevê para este ano um investimento em habitação de 6,7 milhões de euros», informa a Coligação PCP-PEV.