A posição foi expressa pelo deputado comunista Bruno Dias, que integrou a CPI, em sessão plenária realizada no dia 19 e no decurso da qual foi apreciado o relatório final da comissão parlamentar de inquérito à gestão política da TAP, que tinha sido aprovado dias antes em comissão apenas pelo PS, com os restantes partidos a votar contra.

Segundo o parlamentar do PCP, essa gestão a que alude deve perceber «o que é uma empresa pública e para o que deve servir», ou seja, «para criar emprego de qualidade, dar o exemplo no rigor e na transparência, cumprir interesses estratégicos como a coesão territorial, assegurar a ligação à diáspora, promover o desenvolvimento económico, garantir ligações aéreas estratégicas».

Identificadas por Bruno Dias foram, entretanto, as principais razões que levaram o PCP a votar contra o Relatório, desde logo o facto de nele se recusar a conclusão – embora isso tenha ficado bem patente na CPI - «dos custos para a TAP das sucessivas privatizações e de um conjunto de operações que nunca deviam ter acontecido, mas que degradaram a estrutura financeira da empresa».

Entre essas operações ruinosas, detalhou, está o caso dos «mais de 200 milhões que custou o processo de privatização à Swissair» ou o dos «140 milhões de euros na compra da Portugália para ajudar o Grupo Espírito Santo». Mas foram também os «custos das sucessivas tentativas fracassadas de privatizar a SPDH/Groundforce; os perto de mil milhões de euros que custou a aventura da Manutenção Brasil – que o PCP e os trabalhadores denunciavam desde 2006, mas que os sucessivos governos incentivaram até 2022».

Omissões

Não obstante a referência que é feita à burla que foram os «Fundos Airbus» (ainda que aquém da sua real gravidade), o Relatório ignora «que o Governo PS conheceu o mecanismo em Janeiro de 2016, e continuou a manter o manto de silêncio», criticou Bruno Dias, antes de desvendar a razão para tal postura: se nessa altura fosse tornado público o «mecanismo usado para comprar a TAP, a privatização seria revertida – e o PS não queria reverter a privatização».

Verberada pelo parlamentar comunista foi, por outro lado, a recusa do PS de que constasse do Relatório a inexistência de razão – «nunca houve!», asseverou – para «lançar um assalto aos trabalhadores da TAP, aos seus empregos, salários, direitos», aquando do processo de reestruturação. «A TAP SA estava com problemas por causa da crise pandémica, a TAP SGPS por causa da Manutenção Brasil», explicou, antes de criticar o Governo por não ter querido perceber isto na altura e o PS por «não querer perceber isto agora».

Entendendo que o País tem o dever de defender a TAP – pela riqueza e emprego que cria, pela receita fiscal que gera, por ser instrumento de soberania e desenvolvimento -, Bruno Dias argumentou, por fim, que o relatório «deveria concluir (mas não conclui)» outro ponto que ficou claro nos trabalhos da CPI: a necessidade de «reverter, de forma imediata, todos os roubos cometidos contra os trabalhadores da TAP, e reconstruir a capacidade operacional da empresa».