Com o lançamento de um abaixo-assinado e a convocação de uma greve, para dia 24, foi dado o alerta em defesa das carreiras de informática na Administração Pública, contra a sua desvalorização e pela dignificação dos trabalhadores e dos serviços públicos onde exercem funções.

Dia 7, numa posição conjunta, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) consideraram a proposta do Governo «inaceitável e profundamente injusta para os trabalhadores». Anunciando a intenção de valorizar as carreiras, o Governo submeteru a apreciação pública um projecto de decreto-lei «que, na realidade, as destrói (desvalorizando profundamente o trabalho destes profissionais), ao mesmo tempo que elimina cargos respeitantes ao desempenho de importantes funções específicas».

Os sindicatos assinalaram que esta proposta «contém características semelhantes às de outras que visaram supostas revisões de carreiras, mas que, na realidade, as destruíram». Rejeitando este rumo, reclamam «medidas que dignifiquem os trabalhadores e os serviços públicos».

Para «uma negociação séria e transparente», as três estruturas da CGTP-IN e da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública indicaram vários objectivos, nomeadamente:

• Manter carreiras com várias categorias profissionais, cumprindo plenamente as regras de promoção, mudança de nível e progressão previstas no DL 97/2001;

• Integrar na carreira de Técnico de Informática os trabalhadores da actual categoria de Técnico de Informática Adjunto;

• Preservar a categoria de Consultor de Informática e os cargos de Coordenador Técnico e de Coordenador de Projecto;

• Criar os cargos de Responsável de Segurança e Responsável de Ponto de Contacto Permanente;

• Integrar na carreira todos os trabalhadores que desempenham funções na Administração Pública, independentemente do vínculo contratual;

• Valorizar imediata e substancialmente todos os trabalhadores, para recuperar o poder de compra perdido desde 2008 e compensar as exigências e responsabilidades funcionais;

• Definir adequadamente os conteúdos funcionais;

• Revogar o SIADAP e substitui-lo por um sistema justo;

• Prever um período experimental equivalente às carreiras gerais;

• Manter a validade dos concursos de promoção a decorrer;

• Eliminar a precariedade e o recurso ao outsourcing (contratação externa);

• Prever formação específica, inicial e continuada, como obrigação das entidades empregadoras.

Para ontem estava marcada uma reunião dos sindicatos com o Governo, no âmbito da apreciação pública do projecto de diploma.