A Comissão Nacional da Agricultura assume a posição assumida no dia 5 pela Coordenadora Europeia da Via Campesina, para quem a proposta da Comissão Europeia sobre novos Organismos Geneticamente Manipulados (OGM) «favorece a biopirataria em detrimento dos direitos dos agricultores e dos cidadãos». Em causa está a tentativa de criar um quadro regulamentar para determinados OGM, generalizando a «privatização de todas as sementes pelas empresas detentoras de patentes, em detrimento dos direitos dos agricultores sobre as sementes».

O que a Comissão Europeia pretende, com a proposta, é suprimir a rastreabilidade do que chama de «novas técnicas genómicas» e eliminar os requisitos de rotulagem de alimentos que derivem desses OGM, o que – garante a Via Campesina – «ajudará as empresas de sementes a vender esses produtos à grande maioria dos consumidores que optam por não comprar OGM».

A Comissão Europeia mostrou ainda a sua «verdadeira face» ao confiar nas declarações da indústria de sementes, denuncia a plataforma representativa dos pequenos e médios agricultores: «por um lado, quando convém aos seus interesses, essa indústria afirma que os seus OGM são indistinguíveis de plantas derivadas de selecção tradicional não patenteável. No entanto, quando lhe convém, usa todo um arsenal de técnicas para identificar os seus genes patenteados e qualquer potencial violação das suas patentes.»

A Via Campesina chama ainda a atenção para o facto de os riscos para a saúde, meio ambiente e agricultura gerados por qualquer manipulação genética artificial deixarem de ser avaliados: «agricultores, biodiversidade e consumidores serão cobaias de laboratório», acrescenta a organização, para quem o objectivo da proposta é «sacrificar a agricultura camponesa e biológica livre de transgénicos, que estará condenada a desaparecer».