A CNA alertou também para os «enormes cortes» que irão sofrer muitos agricultores, sobretudo as explorações agrícolas familiares. «A cerca de 15 dias do final do período de candidaturas, prazo alargado pelo Ministério da Agricultura depois da reclamação da CNA e filiadas, as dificuldades extremas sentidas no terreno na formalização dos pedidos das ajudas comunitárias evidenciam as péssimas consequências de uma apressada e má reforma da PAC», refere em comunicado a Confederação, que valoriza o «enorme esforço» dos técnicos associados da CNA no apoio aos agricultores, bem como dos técnicos da administração pública que, «apesar do desinvestimento a que se tem assistido, muito contribuem para minimizar os problemas existentes».

Além das «dificuldades na formalização de candidaturas e dos cortes já conhecidos nos pagamentos aos pequenos agricultores», a CNA antevê «grandes perdas nas ajudas, particularmente para as pequenas e médias explorações da Agricultura Familiar, para as zonas de minifúndio e para os baldios».

«As perdas nas ajudas directas, a não elegibilidade ou redução de áreas de baldio, a extrema complexidade e exigências no acesso às medidas ambientais que afastam milhares de agricultores e as regras desajustadas da realidade do País, irão traduzir-se em cortes brutais nos apoios ao sector, cuja real dimensão será aclarada quando, em Outubro, os agricultores começarem a receber os pagamentos», esclarece a Confederação, salientando que o Ministério da Agricultura e o Governo «podiam, se quisessem, ter tomado outras opções, dentro da margem de manobra que tinham para desenhar o Plano Estratégico Nacional, mas não ouviram as propostas da CNA, fecharam os olhos à realidade do País e escolheram prejudicar a Agricultura Familiar».

Impactos negativos
Para minimizar os «impactos negativos» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), a CNA reclama ao Ministério da Agricultura que «assuma a sua responsabilidade» e «não penalize os agricultores prejudicados pelas novas regras», seja por possíveis incumprimentos nas novas medidas ou por falhas que resultem da inoperacionalidade dos programas informáticos ou dos atrasos na divulgação de informação por parte da Administração. É ainda «necessário» garantir que «nenhum agricultor fica impedido de submeter a sua candidatura».

«Verdadeira alteração»
Na audiência, a CNA abordou a necessidade de uma «verdadeira alteração» do PEPAC, no sentido da reversão dos cortes das ajudas à Agricultura Familiar e à introdução de medidas ajustadas à realidade do País.

«Os apregoados objectivos da PAC de direccionar os apoios para explorações de menor dimensão, de maior flexibilização ou de prossecução de objectivos ambientais e climáticos, não serão certamente alcançados com este PECAC, orientado para o grande agro-negócio e fortemente penalizador dos modelos de produção mais sustentáveis, baseados na Agricultura Familiar, na Agro-ecologia e na soberania alimentar», considera a Confederação.

Agenda ibérica

Na sexta-feira, 30, a CNA e a Coordinadora de Organizaciones de Agricultores y Granaderos (COAG) estiveram reunidas em Madrid, para definir as prioridades para o sector agrícola, no âmbito da presidência espanhola da União Europeia.

Em comunicado conjunto, as duas organizações sublinharam a «necessidade de exigir em Bruxelas uma agenda ibérica para fazer face aos efeitos das alterações climáticas nas explorações agrícolas de Espanha e Portugal e exigem que os fundos cheguem rapidamente aos agricultores, sobretudo aos pequenos e médios».

Por outro lado, defendem que a presidência espanhola da União Europeia deve ter como prioridade a instalação de jovens no sector agrícola, classificando como «vital» a renovação geracional para garantir a produção alimentar sustentável e o desenvolvimento económico, social e ambiental.

A CNA e a COAG reclamam igualmente preços justos e «rendimentos dignos», com mecanismos de regulação do mercado, e um período de adaptação para as mudanças que vão ocorrer, «com apoios significativos, tanto em ajuda como em investimentos, formação e aconselhamento».