A proposta comunista reconhece o discurso de ódio como aquele que ofende ou utiliza linguagem pejorativa ou discriminatória contra «pessoas ou grupos pelas mais variadas razões em função da sua filiação religiosa ou política, nacionalidade, origem étnico-racial, cor da pele, da ascendência, do sexo, da identidade e orientação sexual, ou outros». Tem como objectivos, acrescenta, «injuriar, ameaçar, intimidar e desumanizar uma pessoa ou grupo, diferenciando-os da restante população e estigmatizando-os».

O Partido garante ainda que o discurso de ódio está cada vez mais presente nas redes sociais e na Internet, através das quais atinge uma «difusão muito alargada junto de um elevado número de pessoas». Porém, realça, «é uma ferramenta clássica para difundir retóricas e ideologias antidemocráticas e retrógradas a uma escala global, o que é também uma ameaça à paz».

Para as vítimas e para os membros ou apoiantes dos grupos visados, o discurso de ódio «tem impactos que podem ser devastadores», salienta o PCP, destacando de entre eles a diminuição do sentimento de segurança, as manifestações de ansiedade, o isolamento e até mesmo o suicídio. Tem, ainda, um «efeito legitimador e propulsor da agressão e violência física contra as pessoas visadas».

Compromissos e apoios

O discurso de ódio, que para o PCP representa sempre um «ataque à democracia e ao Estado assente na dignidade da pessoa humana», é punido pelo Código Penal, no seu artigo 240.º. É, pois, na prevenção, sensibilização da sociedade e cuidado e protecção das vítimas que é fundamental intervir.

Nesse sentido, o projecto comunista recomenda o reforço dos programas de «prevenção e sensibilização para o combate ao discurso de ódio e de discriminação através da Internet, promovendo transversalmente a valorização dos direitos humanos e a utilização de forma saudável de um meio de livre expressão pessoal». Defende igualmente a intensificação, em geral, da formação e sensibilização para o combate às diferentes formas de discriminação.

O Partido propõe o desenvolvimento de acções junto de entidades públicas e privadas, incluindo os meios de comunicação social, para que adoptem o «princípio de não-referência a elementos potencialmente geradores de discriminação, designadamente origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, situação documental ou outras», excepto nas situações em que essa menção seja indispensável à notícia e isso resulte explicitado no conteúdo da mesma.

A dinamização de um Compromisso dos Media com a Igualdade e Não Discriminação, a que possam aderir voluntariamente os órgãos de comunicação social, com um projecto, código de conduta e objectivos próprios, permitindo aos utilizadores (ouvintes, leitores, espectadores) «verificar o grau de responsabilidade assumida pelos diferentes órgãos disponíveis» é outro dos eixos da proposta do PCP, que inclui ainda a integração, como dimensão relevante no âmbito das medidas de saúde mental, o «acompanhamento atempado das vítimas de discursos de ódio».