Em causa está a obstrução levada a cabo pela empresa, nomeadamente com recurso à chamada de forças policiais, para tentar impedir a acção do piquete de greve de falar com os trabalhadores. O caso reporta a 26 de Junho de 2022, dia em que os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa estiveram em greve pela salvaguarda da contratação colectiva, por aumentos salariais e pela melhoria das condições de trabalho, vindo a administração a instaurar o referido processo disciplinar e a sentenciar seis dias de suspensão com perda de retribuição, com pena suspensa pelo período de um ano.

Ora, como salientam os deputados Bruno Dias, Duarte Alves e Manuel Loff em perguntas que dirigiram ao ministro do Ambiente e à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o que os trabalhadores em questão afirmam é que, «devidamente credenciados», e no cumprimento do direito constitucional à greve e do que está no Código do Trabalho, limitaram-se a desempenhar o «papel legalmente consagrado do piquete de greve», ou seja, falar com os trabalhadores.

E desmentindo as alegações da empresa – que o piquete forçou a entrada no Posto de Comando Central do Metropolitano de Lisboa «para perturbar o trabalho desenvolvido pelos trabalhadores», para lhes «causar insegurança e apreensão» -, os trabalhadores arguidos no processo asseveram que nenhum dos factos corresponde à verdade e que se trata, sim, por parte da administração, é de um atentado «contra a liberdade sindical, o direito à greve e ao papel do piquete».

«Que opinião tem o Governo sobre as alegadas justificações da administração para a instauração destes processos disciplinares a trabalhadores que constituíam o piquete de greve neste dia?», perguntam, por isso, os deputados do PCP, querendo igualmente saber o que vai o Executivo PS fazer perante a possibilidade de a administração da empresa estar a atentar «ao direito de acção do piquete de greve».