O Parlamento Europeu (PE) aprovou, na passada sessão plenária, a instituição do ano de 2023 como o Ano Europeu das Competências.

Do conteúdo da decisão poucas são as surpresas no que diz respeito à visão das instituições da UE sobre as competências ou qualificações.

No que respeita à avaliação da realidade, socorreram-se das fontes mais insuspeitas, ou seja, o patronato. Afirma a decisão ora aprovada que «em toda União, os empregadores referem que é difícil encontrar trabalhadores com as competências necessárias».

Perante esta avaliação será tarefa fácil induzir qual o objectivo deste ano europeu, isto é, «assegurar que os conteúdos de formação estão alinhados com a evolução das necessidades do mercado de trabalho».

Com duas curtas citações conseguimos apreender o alcance das restantes 35 páginas que compõem esta decisão.

Perante as queixas do capital de que as ditas «competências» não estão à altura das suas necessidades e exigências, Bruxelas apressa-se a institucionalizar o ano que determinará o início do fim desse problema e a assegurar que, de ora em diante, os trabalhadores terão as qualificações de que os grandes grupos económicos e multinacionais carecem.

São, por isso, parcas e pouco constantes as referências a uma vertente fundamental para a necessária melhoria dos níveis de educação e conhecimento de todos que a tal aspirem, ou seja, as necessidades, anseios e aspirações individuais de cada um.

São inexistentes as referências à necessidade de que a melhoria das qualificações deva responder às necessidades e estratégias de desenvolvimento de cada Estado-Membro. Aliás, a única referência que é feita neste âmbito é a da necessidade de «atracção de pessoas de países terceiros com as competências de que os Estados-Membros necessitam», e bem sabemos que não é às necessidades dos Estados que se referem com esta visão selectiva e desumana das migrações, mas às necessidades do capital.

Não existe qualquer referência à necessidade de garantir a todos o acesso aos mais elevados graus de ensino, à valorização da escola pública, incluindo do ensino profissional, elementos fundamentais para a melhoria das qualificações.

Apesar do reconhecimento de que os níveis de formação profissional estão aquém dos objectivos, esta decisão recusa-se a reconhecer que, em Estados-Membros como Portugal, a prestação desta formação é uma obrigação das empresas que estas reiteradamente não cumprem.

Para lá da propaganda e dos interesses que visa defender e perpetuar, continuaremos a defender de forma firme que o conhecimento e a formação, ao invés de responder aos «mercados» e às suas vontades oscilantes, deve, sim, responder às aspirações de cada um e às necessidades de desenvolvimento do nosso país!