Após recente aprovação em sessão plenária, prossegue em comissão o processo de discussão na especialidade dos diplomas do PCP, BE e PS que visam reconstituir a Casa do Douro, como associação de direito público, com inscrição obrigatória.

Garantir a gratuitidade do ensino superior público, assegurando simultaneamente a possibilidade real d a sua frequência, independentemente da situação económica, constituem objectivos centrais do PCP presentes em dois diplomas entregues no Parlamento.