Restaurar a Casa do Douro para defender os viticultores e a região duriense
Após recente aprovação em sessão plenária, prossegue em comissão o processo de discussão na especialidade dos diplomas do PCP, BE e PS que visam reconstituir a Casa do Douro, como associação de direito público, com inscrição obrigatória.
Só uma regulação especial defende os milhares de pequenos viticultores durienses
Do debate na generalidade resultou clara a existência de uma linha divisória entre, por um lado, os que se posicionam do lado dos pequenos e médios viticultores - como é o caso do PCP -, e, por outro lado, aqueles que à direita - como o Chega e IL -, a pretexto de uma suposta «liberdade de associação», servem os interesses das Casas Exportadoras de Gaia, tendo por isso votado contra os diplomas (o PSD absteve-se).
Em causa está, pois, a necessidade de elaborar uma regulação especial capaz de proteger os milhares de pequenos viticultores durienses na sua relação com poderosos grupos económicos. Por outras palavras, como explicou o deputado comunista João Dias, trata-se de «defender os produtores das vontades económico-financeiras do grande comércio».
Daí a proposta do PCP no sentido da reconstituição da Casa do Douro, «enquanto património de todos os viticultores da Região Demarcada do Douro», com uma gestão democrática assegurada pelos seus legítimos proprietário, «na base da regra de um produtor, um voto».
No articulado do seu diploma os deputados comunistas advogam ainda a atribuição da representação da produção no Conselho Interprofissional do IVDP, atribuindo, por outro lado, à Casa do Douro, reconstituída, «todas as competências históricas que justifiquem a inscrição obrigatória».
Actualmente, recorde-se, essas competências estão na IVDP, designadamente o registo dos viticultores da região duriense, o cadastro das parcelas que lhes pertencem, a atribuição anual do «Benefício» (direito/autorização para produzir Vinho Generoso com controlo) a cada produtor, a promoção do Vinho do Porto, e dos vinhos da Região Demarcada do Douro, a manutenção de um stock histórico.