A Constituição da República Portuguesa foi aprovada e promulgada a 2 de Abril de 1976 e precisamente 47 anos depois, no passado domingo, foi lançado um Manifesto que reclama que se cumpra e faça cumprir o que ela consagra. Subscrito desde já por 180 personalidades (deputados constituintes, militares de Abril, dirigentes sindicais e associativos, gente ligada à cultura e ao desporto, jovens, etc.), foi apresentado numa sessão pública realizada na Casa do Alentejo, em Lisboa.

O texto inicia-se assumindo a Constituição como o «registo da vontade do Povo português», interpretada «de forma sublime pelos deputados constituintes», garantindo que ela continua a ser, apesar dos processos de revisão que modificaram muitas das suas disposições originárias, «uma das leis fundamentais mais progressistas da Europa e do mundo». Assim, realça, «cumpra-se a Constituição e Portugal terá o seu futuro soberano salvaguardado num quadro de paz entre as nações, desenvolvimento humano, redução das desigualdades e da pobreza».

No Manifesto considera-se ainda que a «justa insatisfação de muitos portugueses para com o estado da democracia não resulta da Constituição, mas do seu incumprimento» e que «Portugal seria melhor se a Constituição fosse cumprida na sua plenitude».

Apresentada pela actriz e encenadora Mafalda Santos, a sessão contou com as intervenções de Madalena Santos (professora na Faculdade de Direito de Lisboa), José Baptista Alves (militar de Abril e presidente da Associação Conquistas da Revolução), Afonso Beirão (estudante de Direito), José Pedro Soares (deputado constituinte e coordenador da URAP), Rodrigo Azevedo (dirigente da Interjovem/CGTP-IN), Deolinda Machado (vice-presidente do Movimento Erradicar a Pobreza), Levy Baptista (deputado constituinte) e Jackilson Pereira (dirigente da associação Moinho da Juventude).

Nas várias intervenções, salientou-se o contexto em que a Constituição foi redigida, os ataques que contra ela se levantaram (mesmo entre quem a aprovou), a promulgação imediata pelo Presidente da República Francisco da Costa Gomes, e a necessidade do seu cumprimento para concretizar na vida concreta dos portugueses os direitos que consagra: ao trabalho com direitos, à educação, à saúde, à habitação, à qualidade de vida, à cultura, ao desporto, a um meio ambiente saudável.

António Filipe, antigo deputado do PCP e professor universitário, falou em nome dos promotores da iniciativa, apelando ao alargamento do número de subscritores do Manifesto e à realização de iniciativas em todo o País com o objectivo de divulgar o texto constitucional, valorizar os princípios nele contidos e mobilizar vontades para a exigência do seu cumprimento.