O Conselho Europeu (CE) de 23 de Março e a Cimeira do Euro que se lhe seguiu passaram ao lado da difícil situação com que milhões de trabalhadores e famílias se confrontam todos os dias, em face da continuada degradação dos salários reais, do brutal aumento do custo de vida e da acumulada perda de poder de compra – consideram os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE), em nota de 28 de Março.

Destas reuniões, assinalam, esteve ausente a discussão sobre o necessário e urgente aumento de salários e pensões, o controlo de preços dos bens essenciais ou a cada vez mais desigual distribuição da riqueza, com a deterioração das condições sociais e económicas dos trabalhadores e dos povos, por um lado, e os lucros dos grandes grupos económicos, por outro lado, em sectores como a energia, alimentação, grande distribuição, banca ou telecomunicações.

Realçam que as conclusões do CE, insistindo nas políticas neoliberais que são indissociáveis da acentuada degradação da situação económica e social, marcada pela inflação e a subida do custo de vida, «denotam uma manifesta e confrangedora desconsideração desses problemas».

Destacam que é disso exemplo a discussão sobre a energia, que caucionou as propostas da Comissão Europeia que mantêm intocado o sistema de formação de preços, onde é a tecnologia mais cara – normalmente o gás – que determina o preço de outras formas de produção de energia, o que não só não garante que se reduza o impacto do preço dos combustíveis fósseis nas facturas de electricidade, como visa salvaguardar os interesses dos grandes grupos económicos a operar no sector, em prejuízo dos trabalhadores e famílias.

E expressam que se as propostas fossem motivadas pelo combate à especulação e aos elevados preços da energia incidiriam em medidas imediatas sobre o mercado, passando pela fixação de preços máximos na energia e combustíveis; por uma cabal tributação fiscal dos lucros excessivos ou indevidos dos grupos de produção e comercialização de energia; e por pôr termo à regra marginalista estabelecendo como ponto de partida dos preços e margens dos combustíveis líquidos o valor do custo real de produção.

Políticas de cariz neoliberal, federalista e militarista

Relativamente à Ucrânia – denunciam os deputados do PCP no PE – «confirma-se a opção da União Europeia por um caminho de escalada da confrontação e de guerra, desconsiderando e obstaculizando necessárias opções e caminhos conducentes a uma solução política negociada, capaz de pôr fim ao conflito e dar resposta aos problemas de segurança colectiva e do desarmamento na Europa, visando o cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia».

Enfatizam que tanto o CE como a Cimeira do Euro «ficam marcados pela enésima repetição das intenções de aprofundamento das políticas e orientações de cariz neoliberal, federalista e militarista».

Notam que, pesem embora as contradições que vão aflorando, por exemplo, em relação à continuidade da opção de política monetária do Banco Central Europeu de aumento das taxas de juro, tendo em conta os seus impactos negativos muito significativos e concentrados em países, como Portugal, «até agora nada foi alterado ou posto em causa a este nível».

Os deputados do PCP no PE asseguram que continuarão a intervir, pugnando pela adopção urgente de soluções e pela implementação de políticas que «respondam aos problemas com que os trabalhadores, o povo e o País se confrontam e que contribuam para efectivar um caminho de desenvolvimento económico, de progresso social, de cooperação e de paz na Europa».