Esta posição foi avançada na segunda-feira, 27, após o Executivo PS ter aprovado, em Conselho de Ministros, a aplicação da taxa de zero por cento de IVA num cabaz de 44 produtos alimentares e o reforço dos apoios à produção, proposta de lei que esteve ontem em debate no Parlamento.

«O Governo continua a não dar resposta àquele que é o profundo contraste entre os lucros milionários dos grupos da grande distribuição e os cortes nas pensões e nos salários, que, apesar dos aumentos risíveis para a Administração Pública, continuam a perder poder de compra em todo o ano de 2022 e 2023», salientou Duarte Alves, deputado na Assembleia da República (AR). Segundo o comunista, através deste acordo, o Governo prepara-se ainda para «continuar a transferir recursos públicos para a grande distribuição sem garantir o controlo dos preços».

Entre outras propostas, o PCP apresentou na AR uma proposta de criação de um regime de preços máximos, a aplicar a um cabaz alimentar essencial, definindo assim um preço de referência para cada um dos produtos, com base nos custos reais e numa margem não especulativa, proibindo a venda a um preço superior sem justificação atendível.

CGTP-IN
Também a CGTP-IN considera que o Governo está a privilegiar «os lucros que mantém intocados e agora passam a ser subsidiados» e recorda, em comunicado à imprensa, que tanto a SONAE como a Jerónimo Martins tiveram em 2022 lucros diários superiores a 2,7 milhões de euros (num total anual de mais de mil milhões de euros). «Era nestes resultados que importava intervir, eram estes interesses, esta especulação e acumulação que urge travar, mas que o Governo recusa em tocar», refere a Intersindical.

CNA
Anteontem, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que representa mais de 90 por cento das explorações agrícolas do País, anunciou que não subscreveu o «pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares», assinado entre o Governo, a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição e a Confederação dos Agricultores de Portugal. Na origem da decisão está «a ausência de um compromisso sério por parte do Governo em afrontar o poder da grande distribuição e dar resposta aos problemas que afectam a agricultura». Outro motivo prende-se com a «quebra unilateral das negociações pelo Governo, que, a meio do processo, arredou da mesa das negociações a CNA e os parceiros sociais da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar».