O Partido reagiu, sexta-feira, 24, às medidas anunciadas pelo Governo, nesse mesmo dia, em torno do aumento generalizado do custo de vida e da consequente erosão do poder de compra da esmagadora maioria dos trabalhadores e reformados. E criticou-as duramente, considerando que, «ao longo dos últimos meses», o executivo da maioria PS «tem apresentado apenas medidas pontuais, deixando sempre de fora o que a realidade impõe».

Ora, perante uma inflação que se fixou acima dos 8% em 2022, o crescimento galopante da pobreza entre os trabalhadores, os reformados e a população em geral, a contrastar com «os maiores lucros do século alcançados pelos grupos económicos e pelas multinacionais», o Governo insiste em não proceder ao «aumento geral dos salários e das pensões» e recusa «a fixação dos preços dos bens e serviços essenciais», bem como «a tributação extraordinária dos lucros alcançados por via da especulação».

«Tal como PSD, CDS, Chega e IL», prossegue o PCP em nota divulgada pelo seu gabinete de imprensa, o Governo «favorece o aproveitamento especulativo que ocorre na energia, alimentação e habitação; a cartelização de preços imposta pelo poder de mercado em sectores como as telecomunicações e a banca; a apropriação de volumosos recursos públicos pelos grupos económicos, por via de vantagens e benefícios fiscais, fundos comunitários e outros apoios públicos».

Os comunistas portugueses salientam, ainda, que as medidas avançadas por Fernando Medina, ministro das Finanças, «podendo representar algum alívio, são claramente limitadas e parciais e, sobretudo, não rompem com o caminho de exploração e empobrecimento que está em curso há longos meses».

Pura ilusão

Ao detalhe, o Partido critica a «anunciada redução do IVA», uma vez que feita «à margem da fixação dos preços, que o Governo continua a recusar, ameaça constituir-se não em benefícios para as famílias mas numa transferência de receitas fiscais para alimentar os lucros dos grupos económicos». Mais grave, «com o anúncio de um entendimento com os grupos monopolistas da grande distribuição, o Governo coloca o País» nas mãos daqueles que têm especulado com os preços dos bens alimentares.

O PCP lembra, também, que, «ao fixar em apenas 1% o aumento no âmbito da Administração Pública», o Governo «consolida a continuada perda de poder de compra por parte destes trabalhadores, que o aumento do subsídio de alimentação em 80 cêntimos não compensa». Simultaneamente, «consolida o corte no valor das reformas» imposto para 2023 e «mantém o congelamento das pensões dos trabalhadores que se reformaram em 2022».

Quanto aos apoios temporários a algumas famílias, «continuam a ser marcados pelo seu carácter pontual e assistencialista, quando se exigia uma valorização geral das prestações sociais, designadamente com a valorização e universalização do abono de família».

Há dinheiro

No texto, recorda-se, por outro lado, que «os lucros alcançados pelos grupos económicos» e «os valores de execução orçamental (…) confirmam que existem recursos e possibilidades para responder aos problemas do País», não fosse «a compressão da despesa pública em nome das “contas certas”, a submissão às imposições da UE e do BCE e a brutal acumulação de riqueza nas mãos do capital», que «ameaçam arrastar o País para uma ainda maior degradação da situação económica e social».

Neste sentido, o PCP «reafirma a exigência do aumento geral dos salários e pensões que perdurem nas remunerações; a fixação dos preços dos bens e serviços essenciais – alimentos, energia, medicamentos, habitação ou comunicações -, o combate à especulação e a tributação extraordinária dos lucros dos grupos económicos, a valorização dos serviços públicos, a melhoria efectiva das prestações sociais».