Regras...

Jorge Cadima

As «re­gras» das po­tên­cias im­pe­ri­a­listas são as co­lo­niais

Os EUA e seus la­caios dei­xaram de falar em di­reito in­ter­na­ci­onal, as­sente nos prin­cí­pios da Carta da ONU, e falam agora numa «ordem in­ter­na­ci­onal ba­seada em re­gras». O sig­ni­fi­cado das «re­gras» im­pe­ri­a­listas está à vista. Este mês passam 20 anos da in­vasão do Iraque pelos EUA, 24 anos do co­meço dos bom­bar­de­a­mentos da NATO sobre a Ju­gos­lávia, 12 anos dos bom­bar­de­a­mentos da NATO sobre a Líbia e da guerra por pro­cu­ração contra a Síria. Todas elas guerras ile­gais, as­sentes na men­tira, que cau­saram mi­lhões de mortes e de­sa­lo­jados, des­truíram países, dei­xaram atrás de si o caos e a ocu­pação. Os res­pon­sá­veis por estes crimes e men­tiras (como Clinton, Bush, Blair, Obama) dormem tran­quilos. Agora, o Tri­bunal Penal In­ter­na­ci­onal emite um man­dato de cap­tura contra o pre­si­dente russo e a Co­mis­sária Pre­si­den­cial para os Di­reitos das Cri­anças por – pasme-se – or­ga­nizar a eva­cu­ação de cri­anças do Don­bass em guerra, con­si­de­rada «rapto».

Tran­quilo anda o pri­meiro Pre­si­dente da Ucrânia após o golpe de 2014, Po­ro­chenko, apesar de, ao lançar a guerra contra o Don­bass, ter de­cla­rado que «as nossas cri­anças irão à es­cola e ao jardim es­cola, en­quanto que as deles fi­carão fe­chadas em caves» (www.you­tube.com/​watch?v=aHWHqj8g7Bk).

Biden con­gra­tulou-se com a de­cisão do TPI. Mas não só os EUA não ade­riram ao TPI, como ame­a­çaram prender os juízes que ou­sassem in­ves­tigar os crimes de guerra dos EUA no Afe­ga­nistão (fran­ce24.com, 10.9.18) e san­ci­o­naram a sua Pro­cu­ra­dora Ben­souda (BBC, 2.9.20). O então Con­se­lheiro de Se­gu­rança Na­ci­onal Bolton, afirmou: «Vamos proibir os seus juízes e pro­cu­ra­dores de en­trar nos Es­tados Unidos. Vamos san­ci­onar os seus fundos no sis­tema fi­nan­ceiro dos EUA e vamos acusá-los no sis­tema penal dos EUA. Fa­remos o mesmo com qual­quer em­presa ou Es­tado que ajude in­ves­ti­ga­ções de ame­ri­canos pelo TPI» (BBC, 11.9.18). Bolton acres­centou que a in­tenção dos pa­les­ti­ni­anos le­varem Is­rael ao TPI pelos seus crimes de ocu­pação «foi uma das ra­zões que levou o go­verno dos EUA a en­cerrar a missão di­plo­má­tica pa­les­ti­niana em Washington» (BBC, 11.9.18).

Obama e Biden man­ti­veram os EUA fora do TPI. Desde 2002 existe uma lei dos EUA, apro­vada no Se­nado por 30 De­mo­cratas e 47 Re­pu­bli­canos, co­nhe­cida in­for­mal­mente como a Lei da In­vasão da Haia (a ci­dade ho­lan­desa onde o TPI tem sede), pois per­mite aos pre­si­dentes dos EUA usar «todos os meios ne­ces­sá­rios e ade­quados para obter a li­ber­tação de qual­quer fun­ci­o­nário dos EUA e ali­ados que seja de­tido ou en­car­ce­rado pelo, em nome de, ou a pe­dido do, TPI».

Que o TPI não faz jus­tiça sabem-no bem os países afri­canos, pois até 2020, «todos os jul­ga­mentos do TPI [...] di­ri­giram-se apenas contra afri­canos» (BBC, 2.9.20). A União Afri­cana apelou ao aban­dono pelos países afri­canos do TPI (BBC, 1.2.17).

As «re­gras» das po­tên­cias im­pe­ri­a­listas são as co­lo­niais: o total ar­bí­trio para impor a sua do­mi­nação pela força. «Regra» há só uma: a de­fesa do grande ca­pital im­pe­ri­a­lista e da sua he­ge­monia pla­ne­tária. É também a «regra» dos cas­se­tetes sobre os tra­ba­lha­dores fran­ceses en­quanto se en­tregam bi­liões de di­nheiros pú­blicos aos ban­queiros. Por de­trás da hi­pó­crita far­ronca está a de­ca­dência dum sis­tema em co­lapso, que nada tem para ofe­recer a não ser mi­séria, guerra e men­tira.




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